Execução de Título Extrajudicial 1056567-82.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.129,02

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 00:42

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:42

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 14:10

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1056567-82.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: JOAO OTAVIO NUNES SILVA DE ALMEIDA VISTOS Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial formada pelas partes acima indicadas. A parte credora se manifestou requerendo a homologação de acordo. É o breve Relato. Fundamento e Decido. A ação correu regularmente, sem qualquer prejuízo ou nulidade às partes, que transigiram do correr da lide, nos termos registrados nos autos. Diante disso, homologo a manifestação de vontade das partes ali exposta, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos. Com isto, julgo extinto o feito, com suporte no art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Publique-se PROJUDI. Intime-se. Cumpra-se. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:50

Homologada a Transação

29/06/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 13:58

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO NUNES SILVA DE ALMEIDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 13:33

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 05:02

Todas as movimentações(36)

Juntada de Certidão

11/03/2024, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 00:42

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:42

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 14:10

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1056567-82.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: JOAO OTAVIO NUNES SILVA DE ALMEIDA VISTOS Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial formada pelas partes acima indicadas. A parte credora se manifestou requerendo a homologação de acordo. É o breve Relato. Fundamento e Decido. A ação correu regularmente, sem qualquer prejuízo ou nulidade às partes, que transigiram do correr da lide, nos termos registrados nos autos. Diante disso, homologo a manifestação de vontade das partes ali exposta, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos. Com isto, julgo extinto o feito, com suporte no art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Publique-se PROJUDI. Intime-se. Cumpra-se. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:50

Homologada a Transação

29/06/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 13:58

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO NUNES SILVA DE ALMEIDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 13:33

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1056567-82.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: JOAO OTAVIO NUNES SILVA DE ALMEIDA Vistos Trata-se de Execução de Título Extrajudicial formada pelas partes acima indicadas. A parte credora requer a execução do titulo extrajudicial, no valor atualizado de R$ 2.302,95, com a penhora online nas contas do executado via Sisbajud na modalidade teimosinha. A parte executada fora devidamente intimada para se manifestar da presente execução. É o Breve Relato. Fundamento e Decido. Analisando a demanda, constato que o pedido da parte credora merece prosperar, pois se trata de execução de titulo executivo extrajudicial. Verifica-se que o executado fora devidamente intimado para efetuar o pagamento da execução e permaneceu inerte. Deste modo cabível o deferimento de penhora online via Sisbajud, nas contas do executado, observando as recomendações do CNJ Nº 51 de 23/03/2015, o magistrado poderá utilizar os sistemas online. Conforme descriminado no art. 1°: Art. 1º Recomendar a todos os magistrados que utilizem exclusivamente os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente.” Como cediço, o dinheiro é o primeiro item no rol de preferência de penhora, conforme o Art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil: “Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;” Quanto a modalidade de penhora via Teimosinha, vejo que não merece acolhimento neste momento, tendo em vista que não ocorreram outras buscas anteriormente a esta. Assim, defiro o pedido, nos termos do artigo 835, ambos do Código de Processo Civil e procedo, neste instante, ao comando de bloqueio do valor da dívida em conta bancária e aplicações financeiras, por meio do sistema SISBAJUD. Com a resposta dos comandos realizados pelos sistemas eletrônicos, estimada em 72 horas, junte-se aos presentes autos. Diante da ausência de localização de valores nas constas do devedor, conforme os extrato aportado ao feito, DETERMINO a INTIMAÇÃO do exequente para manifestar nos autos e, se necessário, diligencie perante os cartórios extrajudiciais em busca de imóveis disponíveis para penhora, ou especifique outros bens móveis para esse ato, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo, sem manifestação do credor, arquivem-se os autos. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito em Substituição Legal

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 19:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2023, 19:23

Conclusos para decisão

10/05/2023, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 10:19

Publicado Intimação em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO NUNES SILVA DE ALMEIDA em 04/04/2023 23:59.

10/04/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada, devidamente citada/intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 08:47

Juntada de entregue (ecarta)

07/04/2023, 01:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 12:54

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO NUNES SILVA DE ALMEIDA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 12:50

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 14:53

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:54

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 09:54

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 15:50

Decisão

•29/05/2023, 19:23

Despacho

•23/09/2022, 14:53