Execução Fiscal 0000451-90.2015.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2015

Valor da Causa

R$ 95.388,29

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Certidão

31/05/2023, 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 12:50

Recebidos os autos

10/04/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 12:50

Juntada de acórdão

07/04/2023, 09:58

Juntada de acórdão

07/04/2023, 09:58

Juntada de embargos de declaração

07/04/2023, 09:58

Juntada de intimação

07/04/2023, 09:58

Juntada de certidão

07/04/2023, 09:58

Juntada de despacho

07/04/2023, 09:58

Juntada de certidão

07/04/2023, 09:58

Juntada de intimação de pauta

07/04/2023, 09:58

Juntada de intimação de pauta

07/04/2023, 09:58

Juntada de certidão

07/04/2023, 09:58

Juntada de acórdão

07/04/2023, 09:57

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

31/05/2023, 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 12:50

Recebidos os autos

10/04/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 12:50

Juntada de acórdão

07/04/2023, 09:58

Documentos

Ato Ordinatório

•02/04/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 16:16

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legal

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Juntada de acórdão

07/04/2023, 09:58

Juntada de embargos de declaração

07/04/2023, 09:58

Juntada de intimação

07/04/2023, 09:58

Juntada de certidão

07/04/2023, 09:58

Juntada de despacho

07/04/2023, 09:58

Juntada de certidão

07/04/2023, 09:58

Juntada de intimação de pauta

07/04/2023, 09:58

Juntada de intimação de pauta

07/04/2023, 09:58

Juntada de certidão

07/04/2023, 09:58

Juntada de acórdão

07/04/2023, 09:57

Juntada de acórdão

07/04/2023, 09:57

Juntada de acórdão

07/04/2023, 09:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/04/2023, 09:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/04/2023, 09:57

Juntada de decisão

07/04/2023, 09:57

Juntada de intimação

07/04/2023, 09:57

Juntada de intimação

07/04/2023, 09:57

Juntada de agravo interno

07/04/2023, 09:57

Juntada de certidão

07/04/2023, 09:57

Juntada de intimação

07/04/2023, 09:57

Juntada de certidão

07/04/2023, 09:57

Juntada de intimação de pauta

07/04/2023, 09:57

Juntada de intimação de pauta

07/04/2023, 09:57

Juntada de certidão

07/04/2023, 09:57

Devolvidos os autos

07/04/2023, 09:57

Juntada de acórdão

07/04/2023, 09:57

Juntada de certidão

07/04/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE AGRAVO INTERNO – PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL POR ABANONO DA CAUSA – ABANDONO CONFIGURADO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA – ALEGADO VÍCIO DE OMISSÃO, FUNDADO EM PREMISSA EQUIVOCADA – VÍCIO INEXISTENTE – INTENÇÃO DO EMBARGANTE DE REDISCUTIR A MATÉRIA – VIA INADEQUADA – ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou, ai

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2021, 13:58

Juntada de Ofício

10/09/2021, 14:55

Recebidos os autos

09/06/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 18:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/06/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 16:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/04/2021.

07/04/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

02/04/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 15:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/03/2021, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/03/2021, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/03/2021, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2021, 02:22

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/03/2021, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2021, 01:06

Remessa (Remessa)

10/12/2020, 02:30

Remessa (Remessa)

03/12/2020, 02:39

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

03/12/2020, 02:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/12/2020, 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/06/2020, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2020, 01:43

Remessa (Remessa)

08/09/2018, 00:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2018, 02:10

Remessa (Remessa)

28/08/2018, 01:53

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/08/2018, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/06/2018, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/06/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

19/04/2018, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/04/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/04/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/04/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/04/2018, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/02/2018, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/02/2018, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/02/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

05/02/2018, 02:19

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/09/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/09/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2016, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

05/08/2016, 01:50

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/06/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2016, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/06/2016, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2016, 00:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/02/2016, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2016, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/06/2015, 02:21

Admissão (Decisao->Admissao)

09/06/2015, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/06/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2015, 01:43

Decisão

•17/12/2021, 13:49

Acórdão

•04/07/2022, 16:36

Acórdão

•04/07/2022, 16:48

Acórdão

•04/07/2022, 16:48

Despacho

•20/09/2022, 17:13

Acórdão

•15/02/2023, 13:14

Acórdão

•15/02/2023, 13:33

Acórdão

•15/02/2023, 13:33