Execução Fiscal 0010329-24.2007.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 11:51

Recebidos os autos

02/09/2024, 11:51

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 08:06

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 08:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/08/2024, 22:08

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 14:41

Processo Desarquivado

14/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE MARQUI em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 06:24

Decorrido prazo de HENRIQUE DE MARQUI JUNIOR em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 06:24

Decorrido prazo de HENRIQUE DE MARQUI em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 06:24

Decorrido prazo de DE MARQUI CIA LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 06:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 23:23

Publicado Decisão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:48

Arquivado Provisoriamente

10/04/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0010329-24.2007.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DE MARQUI CIA LTDA - ME, HENRIQUE DE MARQUI, HENRIQUE DE MARQUI JUNIOR, SONIA MARIA DE MARQUI Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos necessários previstos no art. 830, §2°, do Código de Processo Civil, conforme precedentes da jurisprudência pátria. A propósito: O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021) Assim, proceda-se o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determina-se a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, em até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deverá o montante ser desbloqueado. Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determina-se a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

10/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos

08/04/2023, 12:16

Bens não localizados

08/04/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos

08/04/2023, 12:16

Conclusos para decisão

30/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 23:05

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 08:40

Conclusos para decisão

28/09/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.

28/01/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 18:08

Conclusos para decisão

18/03/2020, 18:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

15/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/11/2013, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/07/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/07/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/07/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/07/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/08/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2009, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/06/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

11/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/06/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/06/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/06/2007, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/05/2007, 00:00

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Partes do Processo(22)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE MARQUI em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE DE MARQUI JUNIOR em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE DE MARQUI em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de DE MARQUI CIA LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(106)