Execução Fiscal 0000294-70.2010.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2010

Valor da Causa

R$ 15.445,11

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

30/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

30/03/2024, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO LENDOMAR A DO NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 18:06

Conclusos para decisão

26/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:18

Todas as movimentações(217)

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

30/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

30/03/2024, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/07/2021, 18:25

Sentença

•31/08/2021, 13:03

21/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO LENDOMAR A DO NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 18:06

Conclusos para decisão

26/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:48

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/10/2023, 05:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:31

Conclusos para despacho

09/04/2023, 20:09

Juntada de intimação

07/04/2023, 09:55

Juntada de agravo interno

07/04/2023, 09:55

Juntada de certidão

07/04/2023, 09:55

Juntada de despacho

07/04/2023, 09:55

Juntada de certidão

07/04/2023, 09:55

Juntada de despacho

07/04/2023, 09:55

Juntada de certidão

07/04/2023, 09:55

Juntada de intimação de pauta

07/04/2023, 09:55

Juntada de intimação de pauta

07/04/2023, 09:55

Juntada de certidão

07/04/2023, 09:55

Juntada de acórdão

07/04/2023, 09:55

Juntada de acórdão

07/04/2023, 09:55

Juntada de acórdão

07/04/2023, 09:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/04/2023, 09:55

Juntada de certidão

07/04/2023, 09:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/04/2023, 09:55

Juntada de decisão

07/04/2023, 09:55

Devolvidos os autos

07/04/2023, 09:55

Juntada de intimação

07/04/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO NO RECURSO DE APELAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR – DECURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 06 ANOS DESDE A CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO – MERO INCOFORMISMO COM O JULGADO – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Conforme entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, por meio do recurso paradig

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 18:25

Conclusos para despacho

13/11/2021, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:36

Processo Desarquivado

21/09/2021, 16:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/09/2021, 13:31

Arquivado Definitivamente

11/09/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 04:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2021, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:20

Conclusos para decisão

03/08/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 16:52

Processo Desarquivado

03/08/2021, 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2021, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 06:20

Arquivado Definitivamente

22/07/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 08:24

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2021, 18:25

Conclusos para despacho

28/02/2021, 23:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2020.

12/11/2020, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 08:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2020, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/11/2020, 15:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/07/2020, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/03/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

28/03/2019, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2019, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/02/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

20/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2018, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

24/05/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/05/2018, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/05/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/05/2018, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/05/2018, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/05/2018, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/04/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2018, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/04/2018, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/04/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2017, 03:18

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

26/12/2017, 03:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/12/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2017, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/12/2016, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/11/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/04/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2015, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2015, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2013, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2013, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/11/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

12/09/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/05/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/11/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2011, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/11/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/09/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/09/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

12/09/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/09/2011, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/09/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2011, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/08/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/07/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/07/2011, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/05/2011, 01:57

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

13/05/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/02/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2011, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/02/2011, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/02/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/01/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/09/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2010, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2010, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/09/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

30/08/2010, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/08/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/08/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/05/2010, 01:55

Juntada (Juntada)

03/05/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2010, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/04/2010, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/04/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/03/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/02/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2010, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/02/2010, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2010, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2010, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/02/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/02/2010, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2010, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/02/2010, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/02/2010, 01:49

Recurso de sentença

•21/09/2021, 13:31

Despacho

•19/11/2021, 18:25

Decisão

•14/03/2022, 10:38

Despacho

•05/08/2022, 09:35

Despacho

•20/09/2022, 18:14

Acórdão

•15/02/2023, 13:13

Acórdão

•15/02/2023, 13:18

Acórdão

•15/02/2023, 13:18

Despacho

•02/10/2023, 14:31

Despacho

•26/01/2024, 18:06