Execução Fiscal 1006126-28.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.044.474,07

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AMARAL COMERCIO DE GRAOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

JOAQUIM ANTONIO DO AMARAL

CPF

Reu

JERONIMO PIRES DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

09/06/2025, 17:51

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:51

Processo Desarquivado

09/06/2025, 17:12

Arquivado Provisoriamente

12/09/2024, 13:57

Processo Desarquivado

12/09/2024, 13:56

Arquivado Provisoriamente

22/05/2024, 16:53

Bens não localizados

22/05/2024, 16:48

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:18

Processo Desarquivado

22/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:05

Arquivado Provisoriamente

22/05/2023, 18:33

Bens não localizados

22/05/2023, 18:04

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 20:55

Todas as movimentações(108)

Arquivado Provisoriamente

09/06/2025, 17:51

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:51

Processo Desarquivado

09/06/2025, 17:12

Arquivado Provisoriamente

12/09/2024, 13:57

Processo Desarquivado

12/09/2024, 13:56

Documentos

Decisão

•24/03/2021, 08:30

Despacho

•20/08/2021, 10:55

Arquivado Provisoriamente

22/05/2024, 16:53

Bens não localizados

22/05/2024, 16:48

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:18

Processo Desarquivado

22/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:05

Arquivado Provisoriamente

22/05/2023, 18:33

Bens não localizados

22/05/2023, 18:04

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2023, 20:08

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2023, 14:44

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/04/2023, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

22/04/2023, 10:04

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 22:02

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 17:12

Desentranhado o documento

12/04/2023, 17:12

Conclusos para decisão

12/04/2023, 11:06

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 06:12

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:55

Decorrido prazo de JERONIMO PIRES DA ROCHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de AMARAL COMERCIO DE GRAOS LTDA. - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO DO AMARAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:24

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Dados do Autora: ESTADO DE MATO GROSSO Parte Ré: AMARAL COMERCIO DE GRAOS LTDA. – ME e Citação - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: Processo 1006126-28.2021.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 1.044.474,07 Espécie/Assunto: [RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA] - EXECUÇÃO FISCAL Parte

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:24

Conclusos para despacho

11/01/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:42

Devolvidos os autos

26/10/2022, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 22:34

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:46

Devolvidos os autos

26/10/2022, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2022, 15:13

Juntada de Petição de certidão

24/10/2022, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 18:40

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 18:39

Conclusos para despacho

02/09/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 18:06

Juntada de Petição de diligência

30/06/2022, 18:06

Juntada de Petição de diligência

30/06/2022, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 18:19

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:57

Conclusos para despacho

12/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 12:48

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 12:47

Decorrido prazo de JERONIMO PIRES DA ROCHA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 09:57

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 07:37

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2022, 13:54

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 12:36

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 10:55

Conclusos para despacho

13/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:22

Juntada de Petição de correspondência devolvida

30/07/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 21:17

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2021, 08:30

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:54

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 13:54

Despacho

•05/02/2022, 13:54

Despacho

•25/05/2022, 15:57

Despacho

•02/09/2022, 18:39

Despacho

•26/10/2022, 22:34

Decisão

•11/01/2023, 16:24

Despacho

•12/04/2023, 22:02

Decisão

•27/04/2023, 14:44

Decisão

•07/05/2023, 20:08

Decisão

•22/05/2023, 18:04

Decisão

•22/05/2024, 16:48