Execução de Título Extrajudicial 1016860-73.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1016860-73.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2024, 14:54

Recebidos os autos

22/05/2023, 03:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 03:00

Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES DE BRITO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 09:40

Decorrido prazo de COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 09:40

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:45

Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES DE BRITO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1016860-73.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU EXECUTADO: ELIANE GONCALVES DE BRITO Vistos, etc. Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099 de 26/09/1995. Passo a decidir. In casu, verifica-se a composição entre as partes, que transigiram, conforme acordo celebrado e assinado no ID.115010529, não havendo indícios de vícios ou qualquer irregularidade. Vejamos o que dispõe o art.487, inc. III, b), do Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar; b) a transação;" (...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, na movimentação retro. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro artigo 487, III, “b” do CPC, com resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e55 da Lei n°9.099/95. Arquivem-se imediatamente os autos, independente das partes (Enunciado Cível n°12 XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso). Patrícia Ceni Juíza de Direito

19/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 13:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/04/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 06:43

Juntada de Petição de resposta

17/04/2023, 15:08

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:10

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 13:59

Decisão

•13/04/2023, 12:52

—

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES DE BRITO em 24/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU em 24/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 20/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES DE BRITO em 18/04/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de resposta

Publicado Decisão em 17/04/2023.

Todas as movimentações(28)