Execução de Título Extrajudicial 0000450-10.2013.8.11.0032 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000450-10.2013.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/07/2023, 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 15:38

Recebidos os autos

09/05/2023, 15:38

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 08/05/2023

09/05/2023, 15:38

Decorrido prazo de MARCO ANDRÉ HONDA FLORES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 03:12

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000450-10.2013.8.11.0032. Intimação - ITAU UNIBANCO S.A. SUPERMERCADOS HIPER VIP LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta no ano de 2013. Decorridos quase 10 anos desde a propositura da ação, a parte executada sequer foi citada para pagamento da dívida. Relatei. Fundamento. Bem analisado o feito, observa-se que a parte exequente vem pugnando pela citação do executado em endereços inexistentes, com diligência infrutífera, vindo, por fim, a requerer a citação da executada por edital, contudo, verifica-se que já decorrido o lapso prescricional. Nos termos da jurisprudência do STJ, tendo a parte exequente permanecido inerte por tempo superior ao de prescrição do direito material extravasado por meio do processo, incide a prescrição intercorrente (Resp 1.604.412/SC). Assim, cuidando-se de execução de título Cédula de Crédito Bancário, o prazo prescricional, nos termos do art. 206, p. 5º, inciso I, do Código Civil, é de 5 (cinco) anos. Portanto, de rigor reconhecer a prescrição intercorrente. DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC. Pelo princípio da causalidade e nos termos do Resp. 1.835.174, custas pelo exequente. Sem honorários sucumbenciais em razão da ausência de citação. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 07:35

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2023, 07:16

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:12

Recebidos os autos

19/01/2022, 09:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 02:40

Documentos

Sentença

•08/04/2023, 07:16

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/05/2023

Decorrido prazo de MARCO ANDRÉ HONDA FLORES em 08/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

Expedição de Outros documentos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

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