Ação Penal - Procedimento Sumário 0003150-89.2008.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CHIQUINHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CHIQUINHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ANTONIO DA SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

FRANCISCA MARIA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

30/08/2024, 13:46

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

31/07/2024, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:12

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 06:52

Juntada de Ofício

03/05/2024, 06:50

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA ALMEIDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/12/2023, 19:06

Publicado Intimação em 07/12/2023.

09/12/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

09/12/2023, 04:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:16

Todas as movimentações(237)

Juntada de Certidão

30/08/2024, 13:46

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

31/07/2024, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:12

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•04/12/2023, 09:39

Manifestação

•27/09/2023, 16:17

27/05/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 06:52

Juntada de Ofício

03/05/2024, 06:50

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA ALMEIDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/12/2023, 19:06

Publicado Intimação em 07/12/2023.

09/12/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

09/12/2023, 04:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 09:39

Recebidos os autos

04/12/2023, 09:39

Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:15

Juntada de Ofício

27/10/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 09/10/2023

27/10/2023, 13:55

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA ALMEIDA em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 16:17

Publicado Sentença em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:30

Recebidos os autos

22/09/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 09:36

Extinta a punibilidade por prescrição

22/09/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 09:36

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 18:14

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 10:40

Recebidos os autos

24/05/2023, 10:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0003150-89.2008.8.11.0013 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), em trâmite na 3ª VARA DE PONTES E LACERDA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

11/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 09:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:36

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/09/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2018, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/09/2018, 00:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/09/2018, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/07/2018, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/06/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

13/04/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2018, 02:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/03/2018, 02:41

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

13/09/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2016, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2016, 01:33

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/09/2016, 01:32

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/12/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2014, 01:18

Custas (Calculo)

03/10/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2014, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2014, 00:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 02:09

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 02:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/08/2014, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 02:07

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/08/2014, 01:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/08/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2014, 01:45

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/08/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2010, 02:44

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/01/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/12/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2009, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/12/2009, 02:40

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

09/12/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/12/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2009, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

01/12/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2009, 00:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)

24/11/2009, 01:08

Audiência (Audiencia Realizada)

24/11/2009, 01:08

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

23/11/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2009, 01:41

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

13/11/2009, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/11/2009, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/11/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

04/11/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2009, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2009, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

21/10/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2009, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/10/2009, 00:51

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2009, 00:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2009, 00:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/09/2009, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/09/2009, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2009, 02:24

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

31/08/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/08/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2009, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/08/2009, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2009, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/08/2009, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/08/2009, 01:18

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/08/2009, 00:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/08/2009, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/08/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2009, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2009, 01:26

Audiência (Audiencia Designada)

16/08/2009, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/08/2009, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2009, 00:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/07/2009, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2009, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Apresentacao de Defesa Previa)

23/07/2009, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2009, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/05/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2009, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/05/2009, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2009, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/05/2009, 01:54

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/05/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2009, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/05/2009, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/04/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/04/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2009, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/03/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2009, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/02/2009, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2009, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/01/2009, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/01/2009, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/01/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/01/2009, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/12/2008, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/11/2008, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2008, 00:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/11/2008, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/11/2008, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/11/2008, 01:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/11/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/11/2008, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/11/2008, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2008, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2008, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2008, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2008, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/11/2008, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2008, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2008, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2008, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

22/10/2008, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

25/09/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2008, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2008, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

24/09/2008, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/09/2008, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2008, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2008, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2008, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/09/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2008, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2008, 02:33

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

08/09/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2008, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/09/2008, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

29/08/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2008, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2008, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

29/08/2008, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2008, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

28/08/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2008, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/08/2008, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2008, 00:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/08/2008, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2008, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2008, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2008, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2008, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/08/2008, 01:24

Sentença

•22/09/2023, 09:36