Ação Penal - Procedimento Sumário 1001566-63.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Cáceres

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

COLETIVIDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA

OAB/MT 4825·CPF·Representa: Réu

LEANDRO LADEIA SEGATTO

OAB/MT 20324·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

COLETIVIDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

LUCIANE PANTALEAO DA SILVA

CPF

Reu

ALEXANDRA CRISTINA PINTO GONCALVES

CPF

Reu

LENINE SILO PINTO GONCALVES

CPF

Reu

ARIEL MACEDO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRA CRISTINA PINTO GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANE PANTALEAO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

18/07/2025, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2024, 15:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:00

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 10/05/2024

16/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de LENINE SILO PINTO GONCALVES em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/04/2024, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:23

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

18/07/2025, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2024, 15:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:00

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:58

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•28/04/2024, 18:00

Sentença

•23/04/2024, 13:35

Transitado em Julgado em 10/05/2024

16/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de LENINE SILO PINTO GONCALVES em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/04/2024, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:23

Expedição de Mandado

23/04/2024, 15:22

Julgado procedente o pedido

23/04/2024, 13:36

Recebidos os autos

23/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de LEANDRO LADEIA SEGATTO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:18

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:43

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 07:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/04/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:44

Recebidos os autos

25/03/2024, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 25/03/2024 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

25/03/2024, 17:32

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:06

Decorrido prazo de LUCIANE PANTALEAO DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de diligência

11/03/2024, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 13:05

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:38

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/01/2024, 21:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de diligência

22/01/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 01:43

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/01/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 15:24

Juntada de Ofício

16/01/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:18

Expedição de Mandado

16/01/2024, 15:16

Expedição de Mandado

16/01/2024, 15:16

Juntada de Ofício

16/01/2024, 15:01

Recebidos os autos

24/08/2023, 13:02

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/03/2024 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

24/08/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 07:28

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 06/11/2023 16:30, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

22/08/2023, 16:08

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:17

Recebidos os autos

30/06/2023, 13:27

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/11/2023 16:30, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

30/06/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 10:21

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 10:16

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1001566-63.2023.8.11.0006 POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0029-45 (REPRESENTANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (REPRESENTANTE) LENINE SILO PINTO GONCALVES - CPF: 899.048.771-49 (REPRESENTANTE) CERTIDÃO POSITIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Mandado de Citação, me dirigi ao endereço mencionado no mandado e CITEI LENINE SILO PINTO GONÇALVES, dando-lhe ciência de todo teor do mandado que, após a leitura, deu seu ciente e aceitou cópia da denúncia e contrafé que lhe ofereci e, na oportunidade, informou que possui advogado sendo o Dr. Leandro Ladeia. O referido é verdade. ---/MT, 5 de abril de 2023. ARLETE SANTOS MACENO DA SILVA Oficial de Justiça SEDE DO E INFORMAÇÕES: - TELEFONE:

10/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 06:40

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1001566-63.2023.8.11.0006 POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0029-45 (REPRESENTANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (REPRESENTANTE) LENINE SILO PINTO GONCALVES - CPF: 899.048.771-49 (REPRESENTANTE) CERTIDÃO POSITIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Mandado de Citação, me dirigi ao endereço mencionado no mandado e CITEI LENINE SILO PINTO GONÇALVES, dando-lhe ciência de todo teor do mandado que, após a leitura, deu seu ciente e aceitou cópia da denúncia e contrafé que lhe ofereci e, na oportunidade, informou que possui advogado sendo o Dr. Leandro Ladeia. O referido é verdade. ---/MT, 5 de abril de 2023. ARLETE SANTOS MACENO DA SILVA Oficial de Justiça SEDE DO E INFORMAÇÕES: - TELEFONE:

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 07:09

Decorrido prazo de LEANDRO LADEIA SEGATTO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 06:43

Decorrido prazo de LENINE SILO PINTO GONCALVES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 08:05

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1001566-63.2023.8.11.0006 POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0029-45 (REPRESENTANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (REPRESENTANTE) LENINE SILO PINTO GONCALVES - CPF: 899.048.771-49 (REPRESENTANTE) CERTIDÃO POSITIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Mandado de Citação, me dirigi ao endereço mencionado no mandado e CITEI LENINE SILO PINTO GONÇALVES, dando-lhe ciência de todo teor do mandado que, após a leitura, deu seu ciente e aceitou cópia da denúncia e contrafé que lhe ofereci e, na oportunidade, informou que possui advogado sendo o Dr. Leandro Ladeia. O referido é verdade. ---/MT, 5 de abril de 2023. ARLETE SANTOS MACENO DA SILVA Oficial de Justiça SEDE DO E INFORMAÇÕES: - TELEFONE:

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 16:06

Expedição de Mandado

30/03/2023, 16:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

30/03/2023, 14:54

Recebidos os autos

30/03/2023, 09:13

Recebida a denúncia contra LENINE SILO PINTO GONCALVES - CPF: 899.048.771-49 (INDICIADO)

30/03/2023, 09:13

Conclusos para decisão

22/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de denúncia

22/03/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de antecedentes criminais

01/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de edital intimação

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de termo

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de relatório

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de termo

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de termo de qualificação

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de termo

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de termo

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de termo

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de auto de prisão

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

01/03/2023, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/03/2023, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 14:52

Decisão

•25/03/2024, 17:37

Despacho

•15/02/2024, 14:38

Despacho

•24/08/2023, 07:28

Despacho

•30/06/2023, 10:21

Decisão

•30/03/2023, 09:13