Execução de Título Judicial 1005857-82.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 03:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/05/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 01:28

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:11

Juntada de Alvará

12/05/2026, 12:06

Decorrido prazo de LAUDILENO JOSE OLIVEIRA DA GUIA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:52

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:37

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 11:29

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

09/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 14:43

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:53

Juntada de Certidão

14/11/2025, 18:48

Processo correicionado

14/11/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 11:30

Todas as movimentações(234)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 03:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/05/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 01:28

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:11

Juntada de Alvará

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 22:47

Decisão

•06/11/2024, 18:21

12/05/2026, 12:06

Decorrido prazo de LAUDILENO JOSE OLIVEIRA DA GUIA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:52

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:37

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 11:29

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

09/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 14:43

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:53

Juntada de Certidão

14/11/2025, 18:48

Processo correicionado

14/11/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CATELAN em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de resposta

29/09/2025, 12:35

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 08:44

Processo em correição

16/09/2025, 18:16

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 19:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/07/2025, 03:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/07/2025, 01:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/07/2025, 01:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/07/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2025, 22:47

Conclusos para decisão

21/01/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 10:06

Publicado Intimação em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2024, 17:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/11/2024, 17:37

Decorrido prazo de LAUDILENO JOSE OLIVEIRA DA GUIA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 16:39

Expedição de Mandado

12/11/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 18:21

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 15:52

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 08:38

Conclusos para decisão

19/01/2024, 18:12

Decorrido prazo de JURANDIR DE OLIVEIRA SANTOS - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CATELAN em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:54

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 09:13

Publicado Decisão em 01/12/2023.

03/12/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

03/12/2023, 04:38

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2023, 16:38

Conclusos para decisão

07/11/2023, 15:23

Juntada de Alvará

07/11/2023, 15:22

Transitado em Julgado em 17/10/2023

23/10/2023, 16:55

Decorrido prazo de JURANDIR DE OLIVEIRA SANTOS - ME em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CATELAN em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:27

Decorrido prazo de LAUDILENO JOSE OLIVEIRA DA GUIA em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:38

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2023, 15:36

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 04/12/2020 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

14/09/2023, 15:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CATELAN em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:43

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos

26/08/2023, 19:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2023, 19:30

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/08/2023, 08:47

Juntada de recibo (sisbajud)

23/08/2023, 12:41

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CATELAN em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 08:44

Decorrido prazo de JURANDIR DE OLIVEIRA SANTOS - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 10:47

Publicado Decisão em 09/08/2023.

10/08/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Requerente: LAUDILENO JOSE OLIVEIRA DA GUIA Requerido (a): JURANDIR DE OLIVEIRA SANTOS - ME e outros Processo nº: 1005857-82.2018.8.11.0006 Vistos, etc. Com fulcro no artigo 854, do CPC, DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente, e em consequência, e na forma estabelecida pela CNGC e Provimento 04/2007-CGJ proceda-se ao bloqueio on-line tomando por base o CNPJ de titularidade do Executado, no valor de R$ 4.161,57 (quatro mil cento e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos). Sendo a busca positiva, intime-se o Executado para, querendo, manifestar nos autos no prazo de 05 dias, nos termos do § 3º do art. 854, do Código de Processo Civil. Vindo aos autos manifestação do Executado, abra-se para o Exequente, querendo se manifestar, em igual prazo. Cumpra-se. Cáceres/MT, 1 de agosto de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

08/08/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:08

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/08/2023, 09:00

Juntada de recibo (sisbajud)

01/08/2023, 18:48

Conclusos para decisão

31/07/2023, 18:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CATELAN em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 09:27

Decorrido prazo de JURANDIR DE OLIVEIRA SANTOS - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 09:12

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1005857-82.2018.8.11.0006.. EXEQUENTE: LAUDILENO JOSE OLIVEIRA DA GUIA EXECUTADO: JURANDIR DE OLIVEIRA SANTOS - ME, LUIZ CARLOS CATELAN Vistos, etc. Com fulcro no artigo 854, do CPC, DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente, e em consequência, e na forma estabelecida pela CNGC e Provimento 04/2007-CGJ proceda-se ao bloqueio on-line tomando por base o CPF de titularidade do Executado JURANDIR DE OLIVEIRA SANTOS, no valor de R$ 1.629,77 (um mil seiscentos e vinte nove reais e setenta e sete centavos) e o valor de R$ 4.161,57 (quatro mil cento e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos) tendo por base o CPF de titularidade do Executado LUIZ CARLOS CATELAN. Sendo a busca positiva, intime-se o Executado para, querendo, manifestar nos autos no prazo de 05 dias, nos termos do § 3º do art. 854, do Código de Processo Civil. Vindo aos autos manifestação do Executado, abra-se para o Exequente, querendo se manifestar, em igual prazo. Cumpra-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 07:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 07:53

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/04/2023, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

03/04/2023, 17:46

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:11

Decorrido prazo de JURANDIR DE OLIVEIRA SANTOS - ME em 01/11/2022 23:59.

09/11/2022, 23:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CATELAN em 01/11/2022 23:59.

09/11/2022, 23:10

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 06:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 18:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

13/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de JURANDIR DE OLIVEIRA SANTOS - ME em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 12:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CATELAN em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 12:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/09/2022, 16:36

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:42

Juntada de intimação de pauta

30/08/2022, 16:10

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

30/08/2022, 16:10

Juntada de certidão

30/08/2022, 16:10

Juntada de acórdão

30/08/2022, 16:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/08/2022, 16:10

Juntada de intimação de pauta

30/08/2022, 16:10

Juntada de intimação de pauta

30/08/2022, 16:10

Juntada de intimação de pauta

30/08/2022, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2022, 15:08

Decorrido prazo de JURANDIR DE OLIVEIRA SANTOS - ME em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 04:09

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 05:33

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/03/2022, 18:10

Conclusos para despacho

09/03/2022, 18:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CATELAN em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 18:13

Decorrido prazo de JURANDIR DE OLIVEIRA SANTOS - ME em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 18:13

Juntada de Petição de recurso inominado

03/12/2021, 18:24

Publicado Sentença em 19/11/2021.

19/11/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:41

Juntada de Projeto de sentença

17/11/2021, 10:41

Julgado procedente em parte do pedido

17/11/2021, 10:41

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 13:02

de Instrução e Julgamento

07/12/2020, 16:16

Publicado Intimação em 01/12/2020.

03/12/2020, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 15:02

Publicado Intimação em 01/12/2020.

03/12/2020, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 15:02

Publicado Intimação em 01/12/2020.

03/12/2020, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 17:37

Decorrido prazo de JURANDIR DE OLIVEIRA SANTOS - ME em 09/11/2020 23:59.

18/11/2020, 19:11

Decorrido prazo de LAUDILENO JOSE OLIVEIRA DA GUIA em 09/11/2020 23:59.

18/11/2020, 19:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CATELAN em 09/11/2020 23:59.

18/11/2020, 19:11

Decorrido prazo de JURANDIR DE OLIVEIRA SANTOS - ME em 11/11/2020 23:59.

18/11/2020, 13:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CATELAN em 11/11/2020 23:59.

18/11/2020, 13:01

Decorrido prazo de LAUDILENO JOSE OLIVEIRA DA GUIA em 11/11/2020 23:59.

18/11/2020, 13:01

Publicado Despacho em 23/10/2020.

10/11/2020, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 20:35

Publicado Intimação em 29/10/2020.

30/10/2020, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 04:34

Publicado Intimação em 29/10/2020.

30/10/2020, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 04:34

Publicado Intimação em 29/10/2020.

30/10/2020, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 04:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 13:52

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/12/2020 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

20/10/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 16:40

Conclusos para despacho

21/07/2020, 18:07

Decorrido prazo de JURANDIR DE OLIVEIRA SANTOS - ME em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 05:38

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CATELAN em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 05:38

Decorrido prazo de LAUDILENO JOSE OLIVEIRA DA GUIA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 05:38

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/04/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 09:55

Conclusos para julgamento

24/03/2020, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 17:19

Juntada de Petição de contestação

10/03/2020, 15:17

Audiência conciliação realizada para terça-feira, 03 de março de 2020, 13h45min. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

03/03/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:33

Audiência Conciliação juizado designada para 03/03/2020 13:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

10/01/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 17:45

Conclusos para julgamento

15/05/2019, 16:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/04/2019, 18:20

Juntada de Petição de contestação

26/03/2019, 21:42

Audiência para .

19/03/2019, 16:02

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/03/2019, 11:52

Juntada de Petição de diligência

18/03/2019, 11:52

Juntada de Petição de diligência

08/02/2019, 15:07

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/02/2019, 15:07

Publicado Intimação em 23/01/2019.

29/01/2019, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2019, 18:58

Expedição de Mandado.

24/01/2019, 18:48

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

23/01/2019, 12:53

Juntada de Petição de diligência

23/01/2019, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2019, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 17:02

Expedição de Mandado.

21/01/2019, 17:02

Expedição de Mandado.

21/01/2019, 17:02

Audiência conciliação redesignada para 19/03/2019 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

21/01/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 16:58

Publicado Intimação em 10/12/2018.

27/12/2018, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/12/2018, 19:38

Juntada de Petição de diligência

07/12/2018, 13:49

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

07/12/2018, 13:49

Juntada de Petição de diligência

07/12/2018, 13:40

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

07/12/2018, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2018, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2018, 14:02

Expedição de Mandado.

06/12/2018, 13:17

Expedição de Mandado.

06/12/2018, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 13:17

Audiência conciliação redesignada para 20/02/2019 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

05/12/2018, 14:12

Audiência para .

28/11/2018, 16:23

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 18:03

Decorrido prazo de LAUDILENO JOSE OLIVEIRA DA GUIA em 13/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 12:34

Publicado Intimação em 19/10/2018.

09/11/2018, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 12:29

Audiência conciliação designada para 28/11/2018 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

10/10/2018, 15:50

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 15:50

Decisão

•06/11/2024, 18:21

Decisão

•07/06/2024, 08:38

Decisão

•07/06/2024, 08:38

Decisão

•29/11/2023, 16:38

Decisão

•18/09/2023, 15:36

Decisão

•26/08/2023, 19:30

Decisão

•07/08/2023, 17:08

Decisão

•10/04/2023, 07:53

Execução de cumprimento de sentença

•08/09/2022, 16:36

Acórdão

•09/08/2022, 13:37

Decisão

•23/03/2022, 18:10

Sentença

•17/11/2021, 10:41

Despacho

•20/10/2020, 16:40

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/06/2025, 22:47

Decisão

•06/11/2024, 18:21

Decisão

•06/11/2024, 18:21

Decisão

•07/06/2024, 08:38

Decisão

•07/06/2024, 08:38

Decisão

•29/11/2023, 16:38

Decisão

•18/09/2023, 15:36

Decisão

•26/08/2023, 19:30

Decisão

•07/08/2023, 17:08

Decisão

•10/04/2023, 07:53

Execução de cumprimento de sentença

•08/09/2022, 16:36

Acórdão

•09/08/2022, 13:37

Decisão

•23/03/2022, 18:10

Sentença

•17/11/2021, 10:41

Despacho

•20/10/2020, 16:40

Despacho

•22/04/2020, 09:55

Despacho

•14/11/2019, 19:26