Embargos à Execução Fiscal 1009259-27.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 73.466,28

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48313883

28/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:32

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 10:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 10:13

Devolvidos os autos

23/03/2026, 14:52

Juntada de certidão

23/03/2026, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/11/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:14

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48313883

28/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:32

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 17:11

Decisão

•13/05/2025, 15:18

26/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 10:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 10:13

Devolvidos os autos

23/03/2026, 14:52

Juntada de certidão

23/03/2026, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/11/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/09/2024, 15:33

Publicado Sentença em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2024, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:09

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

09/05/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2024, 13:29

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:45

Julgada improcedente a impugnação à execução de COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 00.382.468/0033-75 (EMBARGANTE)

10/04/2024, 17:45

Conclusos para decisão

18/12/2023, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:59

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:42

Processo Desarquivado

16/11/2023, 01:10

Arquivado Provisoriamente

18/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de MAUCIR FREGONESI JUNIOR em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:15

Juntada de Petição de resposta

12/06/2023, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:06

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 01:53

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos a fim de proceder à intimação do embargante para, querendo, apresentar réplica a impugnação aos Embargos à Execução, no prazo de 10 (dez) dias.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos a fim de proceder à intimação do embargante para, querendo, apresentar réplica a impugnação aos Embargos à Execução, no prazo de 10 (dez) dias.

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:40

Decorrido prazo de COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 10:53

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1009259-27.2022.8.11.0041.. EMBARGANTE: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Visto, Recebo os presentes embargos, se no prazo, o que deverá ser certificado, uma vez que preenchidos os seus requisitos essenciais (Lei nº 6.830/80, art. 16). Anota-se, por oportuno, que a parte embargante juntou aos autos comprovante de garantia integral do crédito tributário exigido nos autos da mencionada execução fiscal. Diante da relevância dos fundamentos esposados na inicial pelos embargantes, para evitar risco ao resultado do processo, mormente diante da garantia da execução, atribuo o efeito suspensivo aos embargos, com fulcro no § 1º do artigo 919 (Tema 526 STJ). Determino a(o) Gestor(a) Judiciário(a) que providencie o apensamento/vinculação dos autos (Embargos à Execução e Execução Fiscal), bem como certifique quanto à tempestividade dos Embargos à Execução. Após, intime-se a Fazenda embargada para, querendo, no prazo de trinta (30) dias, impugnar os Embargos à Execução, juntando o procedimento administrativo, se houver (Lei nº 6.830/80, art. 17). Apresentada a impugnação pela embargada, intime-se a embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação. Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Por fim, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. 10 de abril de 2023 Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 09:40

Conclusos para decisão

01/08/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 15:40

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 14:19

Conclusos para decisão

16/03/2022, 16:48

Distribuído por dependência

16/03/2022, 16:48

Acórdão

•17/02/2025, 17:06

Acórdão

•19/12/2024, 10:43

Recurso de sentença

•30/09/2024, 15:33

Sentença

•05/09/2024, 18:36

Sentença

•05/09/2024, 18:36

Sentença

•10/04/2024, 17:45

Sentença

•10/04/2024, 17:45

Decisão

•10/04/2023, 09:40

Despacho

•01/06/2022, 18:58

Documento de comprovação

•16/03/2022, 16:48