Execução Fiscal 1020425-47.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 21.858,61

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

JOSELE VASCONCELOS ESTRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/05/2023, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 18:49

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:49

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 18:49

Transitado em Julgado em 09/03/2023

20/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 14:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de JOSELE VASCONCELOS ESTRAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:27

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1020425-47.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: JOSELE VASCONCELOS ESTRAL Visto, Trata-se de ação de execução fiscal em que a parte exequente, antes da citação da parte executada, pugnou a extinção da ação face o cancelamento administrativo da CDA. O artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) dispõe que “Se, antes da decisão de primeira instância, a i

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 18:05

Todas as movimentações(24)

Juntada de Certidão

11/05/2023, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 18:49

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:49

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 18:49

Transitado em Julgado em 09/03/2023

20/04/2023, 15:56

Documentos

Despacho

•11/08/2020, 12:43

Sentença

•16/01/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 14:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de JOSELE VASCONCELOS ESTRAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:27

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1020425-47.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: JOSELE VASCONCELOS ESTRAL Visto, Trata-se de ação de execução fiscal em que a parte exequente, antes da citação da parte executada, pugnou a extinção da ação face o cancelamento administrativo da CDA. O artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) dispõe que “Se, antes da decisão de primeira instância, a i

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 12:52

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/06/2022, 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 12:43

Conclusos para decisão

11/08/2020, 09:34

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 09:34