Apelação / Remessa Necessária 0000647-34.2013.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Colíder

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MOACIR ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

MOACIR

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

WEDERSON FRANCISCO DA SILVA

OAB/MT 12611·CPF·Representa: Autor

WEDERSON FRANCISCO DA SILVA

OAB/MT 12611·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MOACIR ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

MOACIR

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MOACIR ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/02/2025, 16:50

Baixa Definitiva

26/02/2025, 16:50

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

22/02/2025, 15:24

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

22/02/2025, 15:24

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 16:35

Juntada de Certidão

02/12/2024, 16:45

Juntada de Certidão

02/12/2024, 16:44

Recebidos os autos

02/12/2024, 10:42

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 10:42

Documentos

Decisão

•22/02/2025, 15:24

Ato ordinatório

•10/04/2023, 11:41

Ato ordinatório

•14/10/2022, 17:00

Sentença

•24/08/2022, 13:07

Ato ordinatório

•25/01/2022, 12:21