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TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 206.436,07

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUCIARA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(11)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/07/2024

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LUCIARA/MT em 07/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PARASSU DE SOUZA FREITAS em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOANA PAULA NOVAES DE BARROS em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de NOELY PACIENTE LUZ em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEUZA MARIA DA LUZ PORTELLI em 31/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Todas as movimentações(93)