Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/03/2024, 01:00
Recebidos os autos
18/03/2024, 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024, 07:08
Decorrido prazo de ISAAC CAETANO COSTA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:37
Decorrido prazo de ISAAC C. COSTA - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:37
Decorrido prazo de ISAAC C. COSTA - ME em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 03:24
Decorrido prazo de ISAAC CAETANO COSTA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 03:24
Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
20/01/2024, 06:03
Arquivado Definitivamente
17/01/2024, 15:43
Transitado em Julgado em 17/01/2024
17/01/2024, 15:43
Expedição de Outros documentos
17/01/2024, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024, 15:43
Expedição de Outros documentos
17/01/2024, 15:43
Documentos
Sentença
•17/01/2024, 15:23
Decisão
•26/10/2023, 19:51
16/02/2024, 03:37
Decorrido prazo de ISAAC C. COSTA - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:37
Decorrido prazo de ISAAC C. COSTA - ME em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 03:24
Decorrido prazo de ISAAC CAETANO COSTA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 03:24
Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
20/01/2024, 06:03
Arquivado Definitivamente
17/01/2024, 15:43
Transitado em Julgado em 17/01/2024
17/01/2024, 15:43
Expedição de Outros documentos
17/01/2024, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024, 15:43
Expedição de Outros documentos
17/01/2024, 15:43
Homologado o pedido
17/01/2024, 15:23
Extinto o processo por desistência
17/01/2024, 15:23
Conclusos para decisão
16/01/2024, 18:17
Juntada de Petição de petição
18/12/2023, 18:27
Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023, 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023, 03:28
Expedição de Outros documentos
27/11/2023, 12:11
Expedição de Outros documentos
27/11/2023, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 12:11
Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 12:10
Juntada de certidão
25/11/2023, 11:44
Juntada de preparo recursal / custas isentos
25/11/2023, 11:44
Juntada de decisão
25/11/2023, 11:44
Juntada de intimação
25/11/2023, 11:44
Juntada de intimação
25/11/2023, 11:44
Juntada de certidão do trânsito em julgado
25/11/2023, 11:44
Devolvidos os autos
25/11/2023, 11:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/06/2023, 14:05
Decorrido prazo de ISAAC C. COSTA - ME em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 03:25
Decorrido prazo de ISAAC CAETANO COSTA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 03:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 01:06
Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
20/05/2023, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 CERTIDÃO
Processo: 1001614-66.2016.8.11.0006.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certifico e dou fé que o Recurso de Apelação apresentado pela parte autora no ID 117961568 é tempestivo. Assim, abro vista dos autos à parte recorrida, para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. CÁCERES/MT, 18 de maio de 2023. Gestor de Secretaria CAROLINE DA SILVA CRUZ DE SÁ (Assinado Digitalmente)
19/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
18/05/2023, 14:19
Juntada de Petição de recurso de sentença
17/05/2023, 13:24
Decorrido prazo de ISAAC CAETANO COSTA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 03:20
Decorrido prazo de ISAAC C. COSTA - ME em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 03:20
Decorrido prazo de SAMMUEL APARECIDO GIRALDELLI em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 03:20
Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
12/04/2023, 00:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA
SENTENÇA
Processo: 1001614-66.2016.8.11.0006..
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO.
EXECUTADO: ISAAC C. COSTA – ME.
Intimação - SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra ISAAC C. COSTA – ME. O feito tramitou regularmente, sendo que ao ID n.º 108981150 o exequente informou a composição acerca do objeto litigioso. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Em que pese a decisão proferida por este Juízo anteriormente, é cediço que o feito comporta extinção com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Com efeito, a transação, embora extrajudicial, se amolda aos ditames do artigo retro mencionado.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. CONDENO o executado ao pagamento das custas e taxas judiciárias e a honorários de advogado no patamar de 10% (dez por cento) do crédito exequendo. Ressalte-se que, caso haja descumprimento do acordo de parcelamento pela ausência de pagamento, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento dos autos sem qualquer ônus e pleitear o pagamento das parcelas em atraso mediante cumprimento de sentença. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Às providências. Cáceres, 31 de março de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito
11/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
10/04/2023, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023, 10:54
Expedição de Outros documentos
10/04/2023, 10:54
Homologada a Transação
04/04/2023, 10:51
Conclusos para decisão
30/03/2023, 15:20
Processo Desarquivado
30/03/2023, 15:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
09/03/2023, 01:14
Arquivado Provisoriamente
02/03/2023, 08:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/03/2023, 14:13
Conclusos para decisão
14/02/2023, 19:04
Decorrido prazo de SAMMUEL APARECIDO GIRALDELLI em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 09:28
Decorrido prazo de ISAAC C. COSTA - ME em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 09:28
Decorrido prazo de ISAAC CAETANO COSTA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 09:27
Juntada de Petição de petição
03/02/2023, 10:16
Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
16/12/2022, 00:55
Expedição de Outros documentos
14/12/2022, 13:04
Expedição de Outros documentos
14/12/2022, 13:04
Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2022, 18:26
Conclusos para decisão
13/12/2022, 13:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.
30/10/2022, 14:33
Juntada de Petição de petição
18/10/2022, 16:22
Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022, 15:19
Expedição de Outros documentos.
20/09/2022, 15:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022, 20:28
Juntada de Petição de diligência
08/08/2022, 20:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2022, 15:14
Expedição de Mandado.
01/08/2022, 15:12
Ato ordinatório praticado
01/08/2022, 15:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2022, 11:05
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
29/07/2022, 08:35
Juntada de recibo (sisbajud)
27/07/2022, 15:31
Conclusos para decisão
29/06/2022, 16:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 06:56
Juntada de Petição de petição
20/04/2022, 17:17
Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 11:34
Ato ordinatório praticado
08/03/2022, 11:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2022, 15:55
Juntada de Petição de devolução de mandado
03/03/2022, 15:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2022, 15:20
Juntada de Petição de devolução de mandado
03/03/2022, 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2022, 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2022, 14:39
Expedição de Mandado.
02/03/2022, 12:27
Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2022, 10:42
Conclusos para decisão
08/12/2021, 12:30
Baixa Administrativa
01/12/2021, 00:00
Arquivado Definitivamente
01/12/2021, 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 08:59
Juntada de Petição de petição
23/04/2021, 08:40
Expedição de Outros documentos.
31/03/2021, 14:18
Decorrido prazo de ISAAC C. COSTA - ME em 08/10/2020 23:59.
14/11/2020, 08:58
Decorrido prazo de ISAAC CAETANO COSTA em 08/10/2020 23:59.
14/11/2020, 08:58
Arquivado Definitivamente
28/10/2020, 10:31
Baixa Administrativa
28/10/2020, 10:31
Decorrido prazo de ISAAC C. COSTA - ME em 14/08/2020 23:59:59.
25/09/2020, 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2020, 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2020, 14:15
Juntada de Petição de diligência
24/08/2020, 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2020, 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2020, 14:12
Juntada de Petição de diligência
24/08/2020, 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2020, 18:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2020, 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2020, 17:58
Expedição de Mandado.
14/08/2020, 16:08
Ato ordinatório praticado
14/08/2020, 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2020, 15:31
Juntada de Petição de diligência
07/08/2020, 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2020, 17:04
Expedição de Mandado.
31/03/2020, 08:58
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2019 23:59:59.
30/12/2019, 01:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019, 11:52
Expedição de Outros documentos.
03/12/2019, 10:58
Processo Desarquivado
03/12/2019, 10:57
Ato ordinatório praticado
03/12/2019, 10:57
Arquivado Provisoramente
21/03/2019, 11:34
Ato ordinatório praticado
27/07/2018, 13:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/03/2018, 09:12
Conclusos para despacho
22/05/2017, 11:33
Ato ordinatório praticado
22/05/2017, 11:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2017 23:59:59.