Execução de Título Judicial 1017925-74.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Judicial 1017925-74.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2024, 17:37

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 15:42

Conclusos para decisão

20/04/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 12:48

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 09:35

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1017925-74.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: EIVANDE VIEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. DESPACHO VISTOS Trata-se de Cumprimento de Sentença formada pelas partes acima indicadas. O credor alegou que a empresa cumpriu a obrigação de fazer apenas em 22/03/2022. Aduziu que a empresa não pagou a multa de R$ 5.000,00, assim, requereu a intimação da empresa para pagar as multas. O executado aduziu que realizou o pagamento em 16/08/2022 no valor de R$ 4.800,00. É o Breve Relato. Fundamento e Decido. Analisando os autos, constato que o pedido do credor merece acolhimento parcial, pois, embora intimada para ligar o serviço na unidade consumidora no prazo de 24 horas, a empresa apenas comprovou a ligação do serviço de energia em 22/03/2022, conforme o ID. 8272136, acarretando a aplicação das multas indicadas nas decisões-IDS. 75056345 e 78972694. Ressalto que a executada fez o depósito de R$ 4.806,43, que já fora levantado ao credor-Alvará N. 862146-2/2022-ID. 93069677. Deste modo, resta o valor de R$ 5.000,00 por descumprimento da ordem judicial, uma vez que o depósito informado se trata de processo distinto, conforme a informação do Departamento de Depósitos Judiciais-ID. 93471743. Assim, DEFIRO EM PARTE o pedido do credor e determino a intimação da executada para, no prazo de 05 dias, realizar o pagamento da multa de R$ 5.000,00, sob pena de penhora online. Decorrido o prazo, intime-se o credor para, em 05 dias, requerer o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 12:30

Documentos

Decisão

•13/05/2023, 11:51

Despacho

•10/04/2023, 12:30

—

Partes do Processo(79)

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/04/2023 23:59.

Publicado Despacho em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(147)