Execução de Título Extrajudicial 1031200-90.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1031200-90.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2024, 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2024, 01:07

Recebidos os autos

04/04/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 28/09/2023

02/02/2024, 13:56

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:35

Publicado Despacho em 21/09/2023.

22/09/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 11:58

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 15:29

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1031200-90.2021.8.11.0001.. Vistos etc. Processo na etapa de Citar para Pagamento. Trata-se de execução de título extrajudicial. Após diversas tentativas frustradas de citação, realizou-se pesquisa no sistema Infojud (ID 117158975), todavia, não se obteve êxito na citação, conforme A.R. de ID 118320318 e diligência de ID 124826438. Assim, ante a não localização da parte executada, a Lei nº 9.099/95 é pragmática: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Desta feita, não realizado o aperfeiçoamento da relação processual por ausência de citação, pressuposto de existência, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito. Ademais, não é justificável aguardar-se indefinidamente a formação da relação triangular, ainda mais em se tratando de procedimento do juizado especial. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. c.c. do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários. Com a preclusão recursal, ao ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•19/09/2023, 11:58

Sentença

•04/08/2023, 15:37

—