Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1049479-27.2021.8.11.0001 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1049479-27.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ Processo nº 1049479-27.2021.8.11.0001 VISTOS, ETC Trata-se de Denúncia oferecida em face VINÍCIUS CORDEIRO ALVES, imputando-lhe a prática do delito previsto no artigo 309 da Lei 9.503/97. Dando prosseguimento ao feito, DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2023, às 14h30, que será realizada nos moldes do artigo 81, da Lei nº 9.099/95. Esclareço que, nos termos do art. 2º da Portaria-Conjunta nº 9/2022-TJMT, de 19/04/2022, a solenidade será realizada de forma híbrida, com realização por videoconferência via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento nº 15/2020-CGJ, devendo o Ministério Público, a Defesa e as pessoas arroladas acessarem o link (ao final) da sala virtual. Conste que o Oficial de Justiça, no cumprimento do mandado, que poderá se dar por qualquer meio idôneo permitido, deverá: 1. Informar ao (à) Denunciado (a) que a sua ausência ao ato poderá acarretar o prosseguimento do feito; 2. Colher e constar na certidão, ao menos um número de telefone para contato com a pessoa intimada; 3. Orientar a pessoa intimada de que, caso não possua recursos técnicos para participar da audiência de forma remota/virtual, poderá comparecer ao JECRIM, com 30 minutos de antecedência, e participar do ato em uma das salas passivas; 4.. Advertir à pessoa intimada de que deverá ter em mãos documento de identificação com foto e que deverá ser apresentado em audiência. As dúvidas poderão ser sanadas por ligação telefônica (65)3313-1100 e/ou mensagem de texto pelo aplicativo WhatsApp (65)99231-1915, a partir das 13h. Intime-se o Denunciado, pessoalmente. Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública, via Sistema PJe e, se houver Advogado constituído, via DJe. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas. Atualizem-se os antecedentes criminais do (a) Denunciado(a), bem como a certidão do artigo 76, §2º, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Determino à Sra. Gestora, para se evitar prejuízos na realização da audiência, que cumpra o disposto no artigo 146 da CNGC. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA JUIZ DE DIREITO LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2Q2YjI5NWQtNzU5My00NWQyLWJiMjYtODM0OTA1NzU5OTU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%228e488761-44ee-4721-a36f-5da54ea1ef1b%22%7d

11/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de guia de execução penal

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Juntada de Petição de manifestação

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos

Todas as movimentações(112)