Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000262-77.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 89.113,22

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR

CPF

Autor

AMAZONIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

VITORIO JUNIOR PICCINI

CPF

Autor

HENRIQUE MARCOS PICCINI

CPF

Autor

TRES PINHEIROS PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR

OAB/MT 13412·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR

CPF

Autor

AMAZONIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

VITORIO JUNIOR PICCINI

CPF

Autor

HENRIQUE MARCOS PICCINI

CPF

Autor

TRES PINHEIROS PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2026, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:33

Arquivado Definitivamente

31/08/2025, 21:08

Transitado em Julgado em 30/08/2025

31/08/2025, 20:54

Decorrido prazo de TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:40

Publicado Sentença em 16/07/2025.

16/07/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:56

Decorrido prazo de TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:21

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

30/04/2026, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:33

Arquivado Definitivamente

31/08/2025, 21:08

Transitado em Julgado em 30/08/2025

31/08/2025, 20:54

Decorrido prazo de TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR em 08/08/2025 23:59

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 18:02

Sentença

•14/07/2025, 18:02

10/08/2025, 03:40

Publicado Sentença em 16/07/2025.

16/07/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:56

Decorrido prazo de TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:33

Publicado Decisão em 29/05/2025.

31/05/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

31/05/2025, 06:38

Decorrido prazo de TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 06:09

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 16:20

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:37

Processo Desarquivado

21/05/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:53

Juntada de Ofício

20/04/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Processo n. 1000262-77.2021.8.11.0045 Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Estado de Mato Grosso. Intimado, o executado concordou com o cálculo elaborado pelo credor (Id. 111610706). O processo veio concluso. 1 – Diante da não oposição do executado, HOMOLOGA-SE o cálculo apresentado pelo exequente e, por conseguinte, determina-se que se EXPEÇA- o respectivo oficio Requisitório de Pequeno Valor (RPV) ou precatório. 2 – INTIME-SE a parte executada, nos termos do art. 535, §3º, inciso I do CPC e do arts. 6º e 7º do Provimento 020/2020, para que deposite o valor devido, no prazo de até 2 (dois) meses. 3 – Havendo depósito, EXPEÇA-SE o competente alvará eletrônico. 4 - CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:58

Conclusos para decisão

02/03/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/12/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:47

Conclusos para despacho

18/11/2022, 15:14

Transitado em Julgado em 12/11/2022

18/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/11/2022, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:32

Decorrido prazo de AMAZONIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 15:02

Conclusos para decisão

03/10/2022, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/10/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:21

Embargos de Declaração Acolhidos

22/09/2022, 11:21

Conclusos para decisão

12/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 15:31

Decorrido prazo de TRES PINHEIROS PARTICIPACOES S/A em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 12:30

Decorrido prazo de HENRIQUE MARCOS PICCINI em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 12:30

Decorrido prazo de VITORIO JUNIOR PICCINI em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2022, 17:23

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 14:53

Decorrido prazo de TRES PINHEIROS PARTICIPACOES S/A em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 05:06

Decorrido prazo de HENRIQUE MARCOS PICCINI em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 05:06

Decorrido prazo de VITORIO JUNIOR PICCINI em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 05:06

Conclusos para decisão

06/08/2021, 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2021, 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2021, 08:16

Publicado Sentença em 29/07/2021.

29/07/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:24

Declarada decadência ou prescrição

27/07/2021, 17:24

Decorrido prazo de TRES PINHEIROS PARTICIPACOES S/A em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 12:06

Decorrido prazo de VITORIO JUNIOR PICCINI em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 12:05

Decorrido prazo de HENRIQUE MARCOS PICCINI em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 12:05

Decorrido prazo de AMAZONIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 15:15

Publicado Decisão em 05/07/2021.

05/07/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 02:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/07/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:26

Declarada incompetência

01/07/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 14:10

Conclusos para decisão

08/06/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 05:13

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/05/2021, 18:53

Juntada de correspondência devolvida

27/04/2021, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 03:24

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2021, 23:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2021, 23:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2021, 23:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2021, 23:05

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2021, 11:49

Conclusos para despacho

19/01/2021, 10:56

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 10:56

Decisão

•27/05/2025, 17:11

Decisão

•27/05/2025, 17:11

Decisão

•10/04/2023, 13:31

Despacho

•21/11/2022, 16:47

Execução de cumprimento de sentença

•17/11/2022, 17:02

Despacho

•05/10/2022, 15:02

Sentença

•22/09/2022, 11:21

Despacho

•25/03/2022, 20:35

Sentença

•27/07/2021, 17:24

Decisão

•01/07/2021, 16:26

Decisão

•05/02/2021, 11:49