Procedimento Comum Cível 1000392-95.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

LUZINETE SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MOREIRA RODRIGUES

OAB/MT 21494·CPF·Representa: Autor

RODRIGO APRIGIO CHAVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUZINETE SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 18:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

06/03/2024, 11:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

05/03/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 16:35

Publicado Certidão em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:27

Publicado Intimação em 21/02/2024.

27/02/2024, 03:18

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 18:30

Documentos

Cumprimento de sentença

•06/03/2024, 11:09

Recurso de sentença

•22/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

06/03/2024, 11:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

05/03/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 16:35

Publicado Certidão em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:27

Publicado Intimação em 21/02/2024.

27/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

27/02/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/02/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 16:00

Julgada procedente a impugnação à execução de LUZINETE SOUZA DA SILVA - CPF: 329.607.781-20 (AUTOR(A))

14/02/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:23

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 29/06/2023 14:00, 2ª VARA DE PONTES E LACERDA

30/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

27/06/2023, 08:58

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 14:11

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000392-95.2023.8.11.0013.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO AUTOR(A): LUZINETE SOUZA DA SILVA Vistos. Trata-se de ação de averbação de período rural c/c com aposentadoria por tempo de contribuição proposta por LUZINETE SOUZA DA SILVA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Citada, a autarquia ré ofereceu contestação ID 114553852. Réplica acostada no ID 115180619. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente passo, autorizado pelo artigo 357 do NCPC, a sanear o processo e ordenar a produção de provas. Portanto, não havendo preliminares a serem analisadas, DECLARO SANEADO O PROCESSO, remetendo-o à fase instrutória. Fixo como ponto controvertido da lide: o exercício de atividade rural, na companhia de seus pais, no período compreendido entre 06/02/1968 e 31/03/1984. No que tange à questão alusiva às provas a serem produzidas, considero, em um primeiro momento, que a prova testemunhal se consolida como mecanismo decisivo tendente a viabilizar a integração e complementação da prova material/documental anexada nos autos. Diante desta perspectiva, DEFIRO a produção da prova testemunhal. DESIGNO o dia 29 de junho de 2023, às 14h00, para a realização de audiência de instrução. INTIMEM-SE a parte autora, por meio de seu(s) advogado(s), via DJE, bem como o requerido, por remessa dos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem rol de testemunhas cujos depoimentos pretendem obter, observados os comandos estatuídos no artigo 455 do NCPC. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 12:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 29/06/2023 14:00, 2ª VARA DE PONTES E LACERDA

18/05/2023, 12:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 26/06/2023 14:00, 2ª VARA DE PONTES E LACERDA

18/05/2023, 12:44

Audiência de instrução designada em/para 29/05/2023 14:00, 2ª VARA DE PONTES E LACERDA

17/05/2023, 08:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2023, 15:42

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/04/2023, 13:45

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000392-95.2023.8.11.0013. AUTORA: AUTOR(A): LUZINETE SOUZA DA SILVA PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os fins de direito que a contestação de ID 114553852 apresentada é tempestiva. Assim, com amparo no provimento 56/2007-CGJ, abrimos vista para autora se manifestar, no prazo legal. Pontes e Lacerda, 10/04/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 08:08

Conclusos para decisão

30/01/2023, 15:10

Juntada de Certidão

30/01/2023, 15:09

Juntada de Certidão

30/01/2023, 15:09

Juntada de Certidão

30/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/01/2023, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2023, 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2023, 13:26

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 13:26

Sentença

•14/02/2024, 13:49

Despacho

•30/06/2023, 13:23

Decisão

•16/05/2023, 15:42

Despacho

•06/02/2023, 08:08