Execução Fiscal 0005377-47.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2013

Valor da Causa

R$ 178.247,46

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KAROLINE DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/MT 27346·CPF·Representa: Réu

NATHALIA TEREZINHA CAMPOS PINTO DE ARRUDA

OAB/MT 32425·CPF·Representa: Réu

ANDERSON MELLO ROBERTO

OAB/MT 8095·CPF·Representa: Réu

ANA FLAVIA VIEIRA BARBOSA

OAB/MT 22347·CPF·Representa: Réu

EDNA MARCIA CAMPOS DO NASCIMENTO

OAB/MT 9882·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TUBAINA TUPI LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ADELINO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

GERCI LUCIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48124344

09/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de TUBAINA TUPI LTDA - ME em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de MANOEL DO NASCIMENTO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de ADELINO DO NASCIMENTO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:38

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:29

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:45

Extinto o processo por desistência

10/03/2026, 07:07

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:30

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48124344

09/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de TUBAINA TUPI LTDA - ME em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de MANOEL DO NASCIMENTO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de ADELINO DO NASCIMENTO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:38

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 07:07

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legal

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23/03/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:29

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:45

Extinto o processo por desistência

10/03/2026, 07:07

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 17:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de GERCI LUCIO DO NASCIMENTO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de diligência

22/10/2025, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 16:49

Expedição de Mandado

14/10/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:13

Decorrido prazo de GERCI LUCIO DO NASCIMENTO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:02

Decorrido prazo de TUBAINA TUPI LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 16:01

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:32

Recebidos os autos

16/01/2023, 14:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2022, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 09:05

Juntada de Petição de expediente

17/08/2021, 17:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 16:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2021, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/06/2021, 01:21

Remessa (Remessa)

23/02/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2021, 02:35

Remessa (Remessa)

19/02/2021, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/02/2021, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

19/12/2019, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/11/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/09/2019, 00:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2019, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/05/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

07/06/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2016, 00:51

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

23/11/2016, 02:11

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

18/11/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:05

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/10/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2016, 00:09

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/12/2015, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

04/12/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2015, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/10/2014, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/10/2014, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/10/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/07/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/07/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/06/2013, 01:08