Execução de Título Extrajudicial 1005878-94.2019.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005878-94.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1005878-94.2019.8.11.0015 INTIMAÇÃO do AUTOR para em cinco dias proceder ao recolhimento da(s) Guia para expedição de Certidão (Artigo 828 do CPC): INTIMAÇÃO do AUTOR para em cinco dias informar a localização exata dos bens móveis a serem penhorados, e proceder ao recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, para cumprimento do referido mandado. Se os bens estiverem em outra Comarca do Estado, deverá recolher a diligência seguindo as instruções: Nos termos da legislação vigente e considerando a entrada em vigor da Portaria CGJ Nº 142, de 8/11/2019, procedo à INTIMAÇÃO do (a) advogado (a) da parte REQUERENTE para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da diligência do(a) Senhor(a) Oficial de Justiça, para o cumprimento do Mandado no JUÍZO DA COMARCA DE TABAPORÃ / MT, devendo a referida importância ser paga na forma disposta no artigo 4º do Provimento n.07/2017-CGJ e parágrafos a seguir transcritos: “Art.4º A guia para pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br: serviços/guias/diligência). §1º Ao valor da diligência será acrescida a importância referente à respectiva tarifa bancária. § 2º Fica autorizada a emissão de uma única guia para a realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimento diferenciadas, desde que referente ao mesmo processo. §3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. §4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.” E no caso de Comarca diversa à do Juízo de origem, o artigo 3º da Portaria CGJ Nº 142, de 08/11/2019: "Art. 3º A guia para pagamento da diligência deverá ser emitida no site do Tribunal de Justiça, por meio da opção "cumprir diligência na: outra comarca" e informar os dados do zoneamento para o devido cumprimento]" Sinop/MT, 5 de junho de 2023. Clarice Janete da Fonseca Oliveira - Gestora Judiciária

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1005878-94.2019.8.11.0015.. EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA EXECUTADO: ADILSON LUIZ LEMANSKI Verifico que foram expedidos dois mandados de citação, cada qual a um endereço diverso, diante de informações divergentes acerca do domicilio do executado. Ademais, a diligência restou frutífera em um dos endereços, conforme certidão positiva juntada no id. 90825624. No entanto, de forma equivocada, prosseguiu-se com as diligencias para a citação, não se atentado que o ato já se encontrava concretizado. No id. 110292670, o exequente requereu a penhora de grãos plantados na fazenda do executado; a expedição de certidão premonitória; a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes; o arresto dos bens indicados na exordial e a intimação do devedor para que indique os bens sujeitos à penhora. DECIDO: Considerando que o executado foi devidamente citado e não quitou o débito, cabível o prosseguimento da execução com os atos expropriatórios, razão pela qual defiro os pedidos de expedição de certidão e de negativação nos órgãos de proteção ao crédito. Com fulcro no art. 782, §3º do CPC, oficie-se ao Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, a fim de incluir o nome do executado ADILSON LUIZ LEMANSKI – CPF 535.293.401-20, em seus cadastros. Outrossim, expeça-se certidão para fins de averbação no registro de imóveis, conforme requerido, devendo o exequente observar o disposto no artigo 828, §§ 1 a 5, do CPC. Verifico, outrossim, que o título executivo contém penhor cedular de primeiro grau dos seguintes bens: um trator agrícola de pneus; um pulverizador agrícola de barras e um distribuidor de calcário a adubo, conforme ids. 19417146/19417147, de modo que o pedido do exequente de penhora de tais bens merece acolhimento. Desse modo, expeça-se mandado de penhora, remoção e avaliação dos bens indicados nos ids. 19417146/19417147, frisando-se que, no cumprimento do ato, o Oficial de Justiça deverá certificar pormenorizadamente o estado dos bens penhorados, os quais ficarão depositados com a parte exequente, até ulterior deliberação. Por fim, consigno que, o pedido de penhora de grãos será analisado em momento oportuno, caso reste infrutífera a penhora dos bens móveis ou esta seja insuficiente para satisfação do crédito do exequente. Intimem-se. Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito J

11/04/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Transitado em Julgado em 04/12/2023

Publicado Sentença em 25/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA em 04/09/2023 23:59.

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