Procedimento Comum Cível 0050114-80.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ODETE FERNANDES DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ULLY SOUZA MATTOZO

OAB/MT 20880·CPF·Representa: Autor

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ROGERIO DE OLIVEIRA

OAB/SC 23738·CPF·Representa: Réu

FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO

OAB/SC 21383·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/PR 58886·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ULLY SOUZA MATTOZO

OAB/MT 20880·CPF·Representa: Autor

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ROGERIO DE OLIVEIRA

OAB/SC 23738·CPF·Representa: Réu

FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO

OAB/SC 21383·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/PR 58886·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA MASSA GOMES

OAB/DF 19941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/02/2026, 23:13

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 06:37

Decorrido prazo de ODETE FERNANDES DOS SANTOS RIBEIRO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

20/11/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 05:17

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 17:14

Juntada de certidão

13/11/2025, 18:07

Devolvidos os autos

13/11/2025, 18:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2024, 17:44

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 13:36

Todas as movimentações(266)

Juntada de Certidão

05/02/2026, 23:13

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 06:37

Decorrido prazo de ODETE FERNANDES DOS SANTOS RIBEIRO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 17:14

Outras peças

•27/10/2025, 23:47

20/11/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 05:17

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 17:14

Juntada de certidão

13/11/2025, 18:07

Devolvidos os autos

13/11/2025, 18:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2024, 17:44

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 13:36

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 02:50

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 06:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/11/2024, 16:49

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 21:01

Julgado improcedente o pedido

23/10/2024, 21:00

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 03:48

Decorrido prazo de ODETE FERNANDES DOS SANTOS RIBEIRO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 03:48

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:33

Juntada de comunicação entre instâncias

23/04/2023, 15:42

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ QUINTA VARA CÍVEL Processo n. 0050114-80.2013.8.11.0041 Este processo se encontra suspenso por determinação proferida nos autos do recurso de agravo de instrumento n. 1000949-24.2023.8.11.0000. Aguarde-se o julgamento do recurso. Cuiabá, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

10/04/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 16:18

Juntada de comunicação entre instâncias

02/02/2023, 10:51

Decorrido prazo de ODETE FERNANDES DOS SANTOS RIBEIRO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:43

Juntada de comunicação entre instâncias

31/01/2023, 12:54

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:20

Decorrido prazo de ODETE FERNANDES DOS SANTOS RIBEIRO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:20

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:41

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 19:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2022, 19:26

Conclusos para decisão

08/11/2022, 16:44

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 18:42

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2022.

16/09/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:23

Decorrido prazo de ODETE FERNANDES DOS SANTOS RIBEIRO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.

18/03/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:17

Recebidos os autos

16/03/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 16:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/03/2022.

14/03/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/10/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2020, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

01/11/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/09/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/09/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/09/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

29/08/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2019, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/08/2019, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2019, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2019, 01:26

Audiência (Audiencia Realizada)

14/08/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/08/2019, 01:17

Petição (Juntada de Peticao)

09/08/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/07/2019, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/07/2019, 01:07

Movimento Legado (Guia de Execucao de Pena)

15/07/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/07/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/07/2019, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/07/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/06/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/06/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2019, 03:12

Audiência (Audiencia Designada)

13/06/2019, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/06/2019, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/06/2019, 01:34

Expedição de documento (Alvara Expedido)

27/05/2019, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/05/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/05/2019, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/05/2019, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/05/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:41

Audiência (Audiencia Designada)

22/04/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2019, 02:35

Juntada (Juntada)

03/04/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/03/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2019, 01:03

Juntada (Juntada)

25/01/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

25/01/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2018, 00:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2018, 01:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

06/11/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/10/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/10/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

09/10/2018, 01:26

Juntada (Juntada)

09/10/2018, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2018, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2018, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/08/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/07/2018, 02:09

Juntada (Juntada)

31/07/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

31/07/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2018, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:14

Juntada (Juntada)

20/03/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/03/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2017, 01:09

Juntada (Juntada)

21/11/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:31

Juntada (Juntada)

25/10/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/10/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/10/2017, 02:20

Juntada (Juntada de memoriais do reu)

10/10/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2017, 01:23

Juntada (Juntada)

06/07/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/07/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/07/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2017, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/03/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/05/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2016, 02:17

Audiência (Audiencia Realizada)

12/05/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

10/05/2016, 01:43

Juntada (Juntada)

07/04/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/03/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/02/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/02/2016, 02:23

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/02/2016, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 01:46

Audiência (Audiencia Designada)

11/02/2016, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

22/01/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2014, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2014, 00:27

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/03/2014, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

14/01/2014, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/01/2014, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/11/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/11/2013, 01:20

Decisão

•01/09/2025, 13:00

Decisão

•03/07/2025, 12:37

Decisão

•06/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 06:11

Recurso de sentença

•18/11/2024, 16:49

Sentença

•23/10/2024, 21:00

Sentença

•23/10/2024, 21:00

Decisão

•10/04/2023, 14:27

Decisão

•23/11/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 16:17