Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000415-08.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 27.021,68

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

KEILA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA RAMBO

OAB/MT 8645·CPF·Representa: Autor

TATIANE FATARELLI RODRIGUES RAMBO

OAB/MT 11131·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

KEILA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2024, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:03

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:03

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 04/11/2022

19/07/2023, 14:16

Juntada de #Não preenchido#

12/04/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 13:09

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte exequente para indicar: 1. O beneficiário dos honorários sucumbenciais e; 2. O autorizado para recebimento de ambos os créditos.

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:21

Processo Desarquivado

05/04/2023, 18:01

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

10/04/2024, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:03

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:03

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 04/11/2022

19/07/2023, 14:16

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:46

Sentença

•19/09/2022, 14:50

Juntada de #Não preenchido#

12/04/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 13:09

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte exequente para indicar: 1. O beneficiário dos honorários sucumbenciais e; 2. O autorizado para recebimento de ambos os créditos.

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:21

Processo Desarquivado

05/04/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:20

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 14:56

Processo Desarquivado

30/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 11:48

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 13:49

Processo Desarquivado

19/12/2022, 18:23

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:46

Decorrido prazo de KEILA SILVA OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 06:03

Publicado Sentença em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2022, 14:50

Conclusos para decisão

19/09/2022, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de TATIANE FATARELLI RODRIGUES RAMBO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 19:52

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

10/03/2022, 16:37

Recebidos os autos

10/03/2022, 16:37

Juntada de certidão da contadoria

10/03/2022, 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

04/03/2022, 07:12

Recebidos os autos

04/03/2022, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 13:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2021, 19:07

Conclusos para decisão

04/09/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

04/09/2021, 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:08

Decorrido prazo de TATIANE FATARELLI RODRIGUES RAMBO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 17:51

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

17/06/2021, 10:52

Recebidos os autos

17/06/2021, 10:52

Juntada de certidão da contadoria

17/06/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 09:11

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2021, 14:27

Conclusos para decisão

17/02/2021, 18:43

Decorrido prazo de TATIANE FATARELLI RODRIGUES RAMBO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 05:35

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 13:52

Publicado Intimação em 22/01/2021.

30/01/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 20:17

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 17:46

Decorrido prazo de LUCIANA RAMBO em 04/11/2020 23:59.

16/11/2020, 14:15

Decorrido prazo de TATIANE FATARELLI RODRIGUES RAMBO em 04/11/2020 23:59.

16/11/2020, 14:15

Decorrido prazo de LUCIANA RAMBO em 04/11/2020 23:59.

15/11/2020, 21:09

Decorrido prazo de TATIANE FATARELLI RODRIGUES RAMBO em 04/11/2020 23:59.

15/11/2020, 21:09

Publicado Intimação em 09/10/2020.

07/11/2020, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 21:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 10:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/10/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 16:46

Conclusos para decisão

20/10/2020, 19:38

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/10/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 14:57

Transitado em Julgado em 27/08/2020

07/10/2020, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2020 23:59:59.

06/09/2020, 02:04

Decorrido prazo de KEILA SILVA OLIVEIRA em 29/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 01:50

Publicado Sentença em 08/07/2020.

08/07/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 18:51

Julgado procedente o pedido

06/07/2020, 18:51

Conclusos para decisão

21/06/2020, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 01:07

Publicado Despacho em 02/06/2020.

02/06/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 14:31

Conclusos para decisão

15/05/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 18:33

Conclusos para decisão

08/10/2019, 11:31

Decorrido prazo de TATIANE FATARELLI RODRIGUES RAMBO em 18/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 19:20

Decorrido prazo de TATIANE FATARELLI RODRIGUES RAMBO em 18/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 18:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/09/2019, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2019.

29/08/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 12:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 12:38

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

20/08/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 18:14

Conclusos para despacho

21/04/2019, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2019, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 10:27

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 13:28

Conclusos para decisão

29/01/2019, 15:46

Distribuído por sorteio

29/01/2019, 15:46

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 12:40

Despacho

•03/12/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 14:08

Despacho

•05/04/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 20:17

Despacho

•22/10/2020, 16:46

Execução de cumprimento de sentença

•15/10/2020, 16:50

Outros documentos

•15/10/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 14:57

Sentença

•06/07/2020, 18:51

Despacho

•29/05/2020, 14:31

Despacho

•10/01/2020, 18:33

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 12:38

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:46

Sentença

•19/09/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 12:40

Despacho

•03/12/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 14:08

Despacho

•05/04/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 20:17

Despacho

•22/10/2020, 16:46

Execução de cumprimento de sentença

•15/10/2020, 16:50

Outros documentos

•15/10/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 14:57

Sentença

•06/07/2020, 18:51

Despacho

•29/05/2020, 14:31

Despacho

•10/01/2020, 18:33

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 12:38

Despacho

•26/04/2019, 18:14

Despacho

•31/01/2019, 15:29