Procedimento do Juizado Especial Cível 1000908-21.2022.8.11.0088 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial Cível 1000908-21.2022.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2023, 15:17

Recebidos os autos

25/05/2023, 07:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/05/2023, 07:41

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 07:41

Transitado em Julgado em 28/04/2023

25/05/2023, 07:40

Decorrido prazo de JAQUELINE SOUZA ALENCAR em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 06:24

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 06:24

Publicado Sentença em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 1000908-21.2022.8.11.0088.. REQUERENTE: JAQUELINE SOUZA ALENCAR REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos. Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Considerando que a parte autora desistiu da demanda antes da realização da audiência de conciliação, conforme pedido de Id. 108063322, somente resta HOMOLOGAR tal pretensão, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, do CPC, de modo que julgo extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei n. 9.099/95, bem como do Enunciado 90 do FONAJE. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTERIOR À AUDIÊNCIA – SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR EXTINTO COM FUNDAMENTO DIVERSO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Se o Reclamante requer a desistência da ação antes da audiência de conciliação e antes da contestação, não há que se falar em extinção por ausência em audiência nem em condenação ao pagamento de custas processuais. Portanto, deve ser reformada a sentença para manter a extinção do feito por outro fundamento, qual seja, homologar a desistência nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil/2015. (N.U 1002806-70.2021.8.11.0002, TURMA RECURSAL CÍVEL, MARCELO SEBASTIAO PRADO DE MORAES, Turma Recursal Única, Julgado em 08/11/2021, Publicado no DJE 09/11/2021) Após o trânsito em julgado da sentença, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo. Submeto o projeto de sentença para homologação do juiz togado, nos moldes do artigo 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Paulo Henrique Gaspar da Silva Juiz Leigo Visto. Homologa-se a sentença derradeira elaborada pelo Juiz Leigo, com espeque no artigo 40 da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada na presente data pelo sistema informatizado. Intimem-se. Cumpra-se. Aripuanã-MT, data registrada no sistema. Pedro Toaiari de Mattos Esterce Juiz Substituto

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 13:55

Extinto o processo por desistência

10/04/2023, 13:55

Juntada de Projeto de sentença

10/04/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:39

Documentos

Sentença

•10/04/2023, 13:55

Outros documentos

•13/09/2022, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 1000908-21.2022.8.11.0088.. REQUERENTE: JAQUELINE SOUZA ALENCAR REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos. Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Considerando que a parte autora desistiu da demanda antes da realização da audiência de conciliação, conforme pedido de Id. 108063322, somente resta HOMOLOGAR tal pretensão, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, do CPC, de modo que julgo extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei n. 9.099/95, bem como do Enunciado 90 do FONAJE. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTERIOR À AUDIÊNCIA – SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR EXTINTO COM FUNDAMENTO DIVERSO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Se o Reclamante requer a desistência da ação antes da audiência de conciliação e antes da contestação, não há que se falar em extinção por ausência em audiência nem em condenação ao pagamento de custas processuais. Portanto, deve ser reformada a sentença para manter a extinção do feito por outro fundamento, qual seja, homologar a desistência nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil/2015. (N.U 1002806-70.2021.8.11.0002, TURMA RECURSAL CÍVEL, MARCELO SEBASTIAO PRADO DE MORAES, Turma Recursal Única, Julgado em 08/11/2021, Publicado no DJE 09/11/2021) Após o trânsito em julgado da sentença, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo. Submeto o projeto de sentença para homologação do juiz togado, nos moldes do artigo 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Paulo Henrique Gaspar da Silva Juiz Leigo Visto. Homologa-se a sentença derradeira elaborada pelo Juiz Leigo, com espeque no artigo 40 da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada na presente data pelo sistema informatizado. Intimem-se. Cumpra-se. Aripuanã-MT, data registrada no sistema. Pedro Toaiari de Mattos Esterce Juiz Substituto

11/04/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2023

Decorrido prazo de JAQUELINE SOUZA ALENCAR em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(42)