Execução Fiscal 1000941-78.2019.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 640,55

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS

Terceiro

ALTO GARCAS

Terceiro

GENUINA INOCENCIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2026, 17:55

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 03:01

Recebidos os autos

09/03/2026, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2026, 15:47

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:46

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 13:23

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 14:08

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

11/03/2026, 17:55

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 03:01

Recebidos os autos

09/03/2026, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 13:23

Sentença

•09/03/2026, 13:23

09/03/2026, 15:47

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:46

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 13:23

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 19:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 17:02

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

02/07/2025, 19:03

Conclusos para decisão

25/06/2025, 10:49

Processo Desarquivado

13/03/2025, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 17:02

Arquivado Provisoriamente

24/01/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 14:31

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 15:22

Processo Desarquivado

21/11/2024, 15:21

Arquivado Provisoriamente

26/08/2024, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2024, 17:35

Conclusos para decisão

17/06/2024, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 14:16

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

24/05/2024, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2024, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 16:49

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de certidão

01/11/2023, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2023, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:29

Expedição de Mandado

05/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:34

Juntada de decisão

06/06/2023, 10:10

Juntada de intimação

06/06/2023, 10:10

Juntada de intimação

06/06/2023, 10:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/06/2023, 10:10

Devolvidos os autos

06/06/2023, 10:10

Juntada de certidão

06/06/2023, 10:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/06/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Município de Alto Garças, e, consequentemente, determino que os autos retornem à comarca de origem para regular prosseguimento. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se às baixas e ao arquivamento. P.I.C. Cuiabá (MT), 10 de abril de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/03/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/08/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/07/2022, 13:40

Conclusos para despacho

15/05/2022, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:15

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS em 08/09/2020 23:59.

14/11/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 13:22

Juntada de correspondência devolvida

14/08/2020, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 11:57

Conclusos para despacho

02/06/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2019, 19:48

Conclusos para decisão

17/12/2019, 17:22

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 19:38

Decisão

•02/07/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:39

Decisão

•13/07/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:16

Decisão

•31/01/2024, 16:49

Decisão

•31/01/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:34

Decisão

•10/04/2023, 11:28

Recurso de sentença

•29/08/2022, 19:38

Todos os documentos(20)

Sentença

•09/03/2026, 13:23

Sentença

•09/03/2026, 13:23

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 19:38

Decisão

•02/07/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:39

Decisão

•13/07/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:16

Decisão

•31/01/2024, 16:49

Decisão

•31/01/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:34

Decisão

•10/04/2023, 11:28

Recurso de sentença

•29/08/2022, 19:38

Sentença

•28/07/2022, 13:40

Despacho

•06/05/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 13:22

Despacho

•22/06/2020, 11:57

Decisão

•17/12/2019, 19:48