Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002032-03.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 12.402,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MARIA GERALDA LEDES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCIELE DE OLIVEIRA RAHMEIER

OAB/MT 24056·CPF·Representa: Autor

CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA

OAB/MT 16915·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA GERALDA LEDES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2024, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2024, 02:02

Recebidos os autos

22/09/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 16:28

Transitado em Julgado em 17/11/2022

19/07/2023, 14:14

Juntada de Alvará

27/04/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2023, 15:46

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte exequente para indicar: 1. O beneficiário dos honorários sucumbenciais e; 2. O autorizado para recebimento de ambos os créditos.

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:22

Processo Desarquivado

05/04/2023, 17:58

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

18/11/2024, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2024, 02:02

Recebidos os autos

22/09/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 16:28

Transitado em Julgado em 17/11/2022

19/07/2023, 14:14

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:12

Sentença

•19/09/2022, 17:27

Juntada de Alvará

27/04/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2023, 15:46

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte exequente para indicar: 1. O beneficiário dos honorários sucumbenciais e; 2. O autorizado para recebimento de ambos os créditos.

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:22

Processo Desarquivado

05/04/2023, 17:58

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 14:32

Processo Desarquivado

30/03/2023, 14:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 17:02

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:12

Processo Desarquivado

25/11/2022, 15:44

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 15:44

Transitado em Julgado em 17/11/2022

25/11/2022, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:46

Decorrido prazo de MARIA GERALDA LEDES em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 04:51

Publicado Sentença em 21/09/2022.

21/09/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2022, 17:27

Conclusos para decisão

12/09/2022, 16:16

Decorrido prazo de FRANCIELE DE OLIVEIRA RAHMEIER em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 10:20

Decorrido prazo de CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:13

Recebidos os autos

19/08/2022, 17:39

Juntada de certidão da contadoria

19/08/2022, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

15/08/2022, 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/08/2022, 14:17

Decorrido prazo de FRANCIELE DE OLIVEIRA RAHMEIER em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 08:59

Decorrido prazo de CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:19

Conclusos para decisão

08/02/2022, 16:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/01/2022, 11:25

Transitado em Julgado em 05/08/2021

07/12/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 16:01

Decorrido prazo de MARIA GERALDA LEDES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 05:23

Publicado Sentença em 16/06/2021.

16/06/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:01

Julgado procedente o pedido

14/06/2021, 17:01

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 17:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/06/2021, 13:03

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 10:20

Conclusos para despacho

29/01/2021, 10:41

Juntada de Informações

22/01/2021, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 09:25

Publicado Despacho em 26/05/2020.

26/05/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2020

26/05/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 15:06

Conclusos para decisão

19/05/2020, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2020, 17:56

Conclusos para decisão

27/04/2020, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição

09/12/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 13:24

Conclusos para decisão

22/11/2019, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2019, 17:11

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

23/10/2019, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 09:12

Publicado Intimação em 26/09/2019.

26/09/2019, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 01:57

Conclusos para decisão

25/09/2019, 12:33

Decorrido prazo de INSS em 23/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2019, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2019, 17:41

Juntada de Petição de resposta

12/08/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2019, 19:04

Conclusos para despacho

28/06/2019, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2019, 10:39

Decorrido prazo de MARIA GERALDA LEDES em 14/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 04:00

Decorrido prazo de MARIA GERALDA LEDES em 14/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 10:56

Publicado Despacho em 07/06/2019.

09/06/2019, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2019, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2019, 23:26

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2019, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 14:35

Conclusos para despacho

04/06/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2019, 14:22

Publicado Intimação em 24/04/2019.

25/04/2019, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 11:49

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 10:25

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 07:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2019, 17:16

Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2019, 12:52

Conclusos para decisão

11/04/2019, 15:33

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 15:33

Despacho

•16/02/2022, 16:19

Execução de cumprimento de sentença

•18/01/2022, 11:25

Manifestação

•18/01/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 15:30

Sentença

•14/06/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 17:43

Despacho

•04/02/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 15:19

Despacho

•22/05/2020, 15:06

Decisão

•06/05/2020, 17:56

Despacho

•25/11/2019, 13:23

Despacho

•15/10/2019, 09:12

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 17:26

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:12

Sentença

•19/09/2022, 17:27

Despacho

•16/02/2022, 16:19

Execução de cumprimento de sentença

•18/01/2022, 11:25

Manifestação

•18/01/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 15:30

Sentença

•14/06/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 17:43

Despacho

•04/02/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 15:19

Despacho

•22/05/2020, 15:06

Decisão

•06/05/2020, 17:56

Despacho

•25/11/2019, 13:23

Despacho

•15/10/2019, 09:12

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 17:26

Despacho

•24/07/2019, 18:17

Despacho

•05/06/2019, 14:35

Decisão

•12/04/2019, 12:52