Execução de Título Judicial 1003167-11.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.004,13

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Primavera do Leste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2023, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:51

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:51

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 18:01

Transitado em Julgado em 12/07/2023

12/07/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:56

Juntada de Alvará

12/07/2023, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1003167-11.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: CAMILA OLIVEIRA ORLANDINI EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada cumpriu satisfatoriamente a condenação, mediante deposito judicial no valor de R$3.004,13(...), a título de pagamento. O Código de Processo Civil, em seu artigo 924, inciso II, é categórico ao prescrever a extinção do processo, como providência cabível quando o devedor cumpre a obrigação a seu cargo. Observo que neste caso foram atendidas todas as prescrições legais cabíveis à espécie, sendo aplicável a extinção do processo, conforme determinam as regras processuais civis vigentes. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código do Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte credora no valor de R$3.004,13(...), com as correções, cujos dados bancários foram indicados na petição retro. Após, arquive-se, com baixa. Primavera do Leste/MT, 11 de julho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 18:03

Homologada a Transação

11/07/2023, 18:03

Conclusos para decisão

11/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:37

Decorrido prazo de CAMILA OLIVEIRA ORLANDINI em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 09:33

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:47

Todas as movimentações(35)

Juntada de Certidão

16/08/2023, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:51

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:51

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 18:01

Transitado em Julgado em 12/07/2023

12/07/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:56

Juntada de Alvará

12/07/2023, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1003167-11.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: CAMILA OLIVEIRA ORLANDINI EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada cumpriu satisfatoriamente a condenação, mediante deposito judicial no valor de R$3.004,13(...), a título de pagamento. O Código de Processo Civil, em seu artigo 924, inciso II, é categórico ao prescrever a extinção do processo, como providência cabível quando o devedor cumpre a obrigação a seu cargo. Observo que neste caso foram atendidas todas as prescrições legais cabíveis à espécie, sendo aplicável a extinção do processo, conforme determinam as regras processuais civis vigentes. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código do Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte credora no valor de R$3.004,13(...), com as correções, cujos dados bancários foram indicados na petição retro. Após, arquive-se, com baixa. Primavera do Leste/MT, 11 de julho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 18:03

Homologada a Transação

11/07/2023, 18:03

Conclusos para decisão

11/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:37

Decorrido prazo de CAMILA OLIVEIRA ORLANDINI em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 09:33

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1003167-11.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: CAMILA OLIVEIRA ORLANDINI EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos. Verifico que a parte executada impugnou o cumprimento de sentença requerendo a extinção da execução e condenação em litigância de má-fé, informando que a parte exequente ingressou com o presente cumprimento de sentença em duplicidade já tendo requerido no processo principal a execução. Ressalto que a exequente ingressou com o cumprimento de sentença por ser esta a determinação do Juízo, nos casos em que o processo de conhecimento já estiver arquivado definitivamente (como ocorre com o Processo 1003697-83.2021.8.11.0037), visto que o desarquivamento de autos contribui negativamente para taxa de congestionamento do Juízo. Além disso, o processo continua no arquivo definitivo, não sendo desarquivado nem despachado o que, por óbvio, não causará um pagamento em duplicidade. Saliento que a parte executada deve pagar a condenação neste cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de expedição de mandado de penhora e avaliação (NCPC, 523 e § 1º). Intime-se. Primavera do Leste, 15 de junho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 18:00

Conclusos para decisão

17/05/2023, 16:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:40

Decorrido prazo de CAMILA OLIVEIRA ORLANDINI em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 03:45

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1003167-11.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: CAMILA OLIVEIRA ORLANDINI EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, Intime-se a parte devedora para cumprir a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de expedição de mandado de penhora e avaliação (NCPC, 523 e § 1º). Decorrido o prazo sem o pagamento, venham conclusos para deliberações. Serve a presente decisão como carta/mandado de intimação, conforme dados constantes da petição inicial e planilha de débito. Primavera do Leste/MT, 10 de abril de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:13

Conclusos para despacho

06/04/2023, 16:12

Distribuído por sorteio

06/04/2023, 16:12

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 18:03

Decisão

•15/06/2023, 16:32

Despacho

•10/04/2023, 14:13

Petição inicial em pdf

•06/04/2023, 16:12

Documento de comprovação

•06/04/2023, 16:12

Documento de comprovação

•06/04/2023, 16:12