Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003477-54.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 137.158,99

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

LUZIMARA DA SILVA RAMOS

CPF

Autor

ROSALIA DE FATIMA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE RAMOS PEREIRA

CPF

Autor

JACQUELINE BOHNEN RAMOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS

OAB/MT 13079·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LUZIMARA DA SILVA RAMOS

CPF

Autor

ROSALIA DE FATIMA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE RAMOS PEREIRA

CPF

Autor

JACQUELINE BOHNEN RAMOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2026, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 11:23

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 04:25

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:02

Recebidos os autos

28/01/2026, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

28/01/2026, 17:57

Juntada de Certidão

28/01/2026, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de JOSE RAMOS PEREIRA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de LUZIMARA DA SILVA RAMOS em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:24

Todas as movimentações(122)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2026, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 11:23

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 04:25

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 14:12

Decisão

•29/09/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:02

Recebidos os autos

28/01/2026, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

28/01/2026, 17:57

Juntada de Certidão

28/01/2026, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de JOSE RAMOS PEREIRA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de LUZIMARA DA SILVA RAMOS em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de ROSALIA DE FATIMA DA SILVA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de JACQUELINE BOHNEN RAMOS em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:24

Publicado Decisão em 01/10/2025.

02/10/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/09/2025, 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 13:51

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 14:08

Recebidos os autos

23/09/2025, 15:48

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/09/2025, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 10:42

Declarada incompetência

23/09/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 10:42

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 10:10

Publicado Decisão em 17/05/2024.

19/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

19/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 15:15

Conclusos para decisão

15/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:11

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 06:50

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 11:05

Processo Reativado

30/12/2023, 17:38

Devolvidos os autos

30/12/2023, 17:38

Juntada de certidão

30/12/2023, 17:38

Juntada de certidão

30/12/2023, 17:38

Juntada de despacho

30/12/2023, 17:38

Juntada de vista ao mp

30/12/2023, 17:38

Juntada de petição

30/12/2023, 17:38

Juntada de decisão

30/12/2023, 17:38

Juntada de intimação

30/12/2023, 17:38

Juntada de intimação

30/12/2023, 17:38

Juntada de agravo interno

30/12/2023, 17:38

Juntada de intimação

30/12/2023, 17:38

Juntada de certidão

30/12/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

30/12/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

30/12/2023, 17:38

Juntada de manifestação

30/12/2023, 17:38

Juntada de petição

30/12/2023, 17:38

Juntada de certidão

30/12/2023, 17:38

Juntada de acórdão

30/12/2023, 17:38

Juntada de acórdão

30/12/2023, 17:38

Juntada de acórdão

30/12/2023, 17:37

Juntada de manifestação

30/12/2023, 17:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/12/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DESPROVEJO o presente Recurso de Apelação Cível, em aplicação analógica das Súmulas n. 568 e n. 253, ambas do STJ. Com o trânsito em julgado, devolva-se o feito à instância de origem. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL Relator.

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

02/02/2023, 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2023, 15:28

Processo Desarquivado

18/01/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 15:41

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 10:00

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 22:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2022, 17:52

Conclusos para decisão

10/08/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2021, 13:51

Publicado Sentença em 14/12/2021.

14/12/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:54

Julgado improcedente o pedido

10/12/2021, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 13:42

Conclusos para decisão

14/06/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2021, 16:09

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 16:18

Decorrido prazo de LUZIMARA DA SILVA RAMOS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 03:31

Decorrido prazo de JACQUELINE BOHNEN RAMOS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 03:31

Decorrido prazo de ROSALIA DE FATIMA DA SILVA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 03:31

Decorrido prazo de JOSE RAMOS PEREIRA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 03:31

Publicado Despacho em 13/04/2021.

14/04/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 13:53

Conclusos para decisão

05/04/2021, 18:24

Juntada de Certidão

05/04/2021, 18:24

Juntada de Certidão

05/04/2021, 18:23

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2021, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/03/2021, 09:35

Distribuído por dependência

09/03/2021, 09:35

Decisão

•23/09/2025, 10:42

Decisão

•23/09/2025, 10:42

Decisão

•15/05/2024, 15:15

Decisão

•15/05/2024, 15:15

Acórdão

•23/11/2023, 17:06

Acórdão

•23/11/2023, 17:06

Acórdão

•23/11/2023, 16:17

Decisão

•10/04/2023, 09:59

Despacho

•08/02/2023, 07:53

Sentença

•02/09/2022, 17:52

Sentença

•10/12/2021, 15:54

Manifestação

•25/05/2021, 16:18

Despacho

•08/04/2021, 13:53

Todos os documentos(16)

Decisão

•29/09/2025, 14:12

Decisão

•29/09/2025, 14:12

Decisão

•23/09/2025, 10:42

Decisão

•23/09/2025, 10:42

Decisão

•15/05/2024, 15:15

Decisão

•15/05/2024, 15:15

Acórdão

•23/11/2023, 17:06

Acórdão

•23/11/2023, 17:06

Acórdão

•23/11/2023, 16:17

Decisão

•10/04/2023, 09:59

Despacho

•08/02/2023, 07:53

Sentença

•02/09/2022, 17:52

Sentença

•10/12/2021, 15:54

Manifestação

•25/05/2021, 16:18

Despacho

•08/04/2021, 13:53

Petição inicial em pdf

•09/03/2021, 09:35