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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 17.478,86

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2026, 17:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:16

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de VIVEIROS TANGARA LTDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:39

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 13:38

Todas as movimentações(305)

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2026, 17:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:16

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de VIVEIROS TANGARA LTDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:39

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

31/05/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/03/2023, 10:29

Decorrido prazo de VIVEIROS TANGARA LTDA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:21

Conclusos para decisão

23/02/2023, 18:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/02/2023, 18:28

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0000881-62.1998.8.11.0002.. REQUERENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUERIDO: VIVEIROS TANGARA LTDA Visto, Tendo em conta a certidão imbricada no id. n. 109868344, DETERMINO a remessa dos presentes autos para a 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, por dependência ao processo de nº 1035844-39.2022.8.11.0002. Às providências. Várzea Grande/MT, data registra

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:09

Declarada incompetência

15/02/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:43

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2023, 17:43

Recebidos os autos

13/02/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000881-62.1998.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:40

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/07/2013, 01:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/06/2013, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/06/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/04/2013, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2013, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2013, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/02/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2013, 02:23

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

22/02/2013, 01:56

Requisição de Informações (Intimacao)

22/02/2013, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/02/2013, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 01:26

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

21/02/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/04/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 01:35

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/04/2012, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2012, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/03/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

08/03/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2012, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/03/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 01:15

Despacho (Despacho)

05/03/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2011, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:40

Despacho (Despacho)

08/07/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2011, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/04/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2011, 03:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/04/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2011, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/02/2011, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/02/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

26/01/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2011, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/01/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2011, 02:28

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

25/01/2011, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2011, 02:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/01/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2010, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2010, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2010, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/11/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

08/09/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

28/07/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2010, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/05/2010, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2010, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/05/2010, 01:04

Despacho (Despacho)

17/05/2010, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2010, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/03/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2010, 02:09

Juntada (Juntada de Oficio)

30/03/2010, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

29/03/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/03/2010, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/01/2010, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

14/01/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2010, 01:21

Juntada (Juntada de Oficio)

14/01/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/01/2010, 01:16

Juntada (Juntada de Oficio)

14/01/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/01/2010, 01:10

Juntada (Juntada de Oficio)

14/01/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/01/2010, 01:08

Juntada (Juntada de Oficio)

14/01/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/01/2010, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/01/2010, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/01/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/10/2009, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2009, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2009, 00:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2009, 01:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/10/2009, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/09/2009, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2009, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2009, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2009, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2009, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2009, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2009, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2009, 00:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2009, 00:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2009, 00:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2009, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/05/2009, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2009, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2009, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/05/2009, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2009, 01:47

Despacho (Despacho)

26/05/2009, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2009, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/03/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2009, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2009, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/02/2009, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/02/2009, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/02/2009, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2009, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2008, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

24/11/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2008, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2008, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/11/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2008, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/11/2008, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2008, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2008, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2008, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/09/2008, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/09/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2008, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2008, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2008, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

25/04/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2008, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2008, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/04/2008, 01:05

Despacho (Despacho)

16/04/2008, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2008, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/03/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2008, 00:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/03/2008, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

14/01/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2007, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/12/2007, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/12/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2007, 01:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/12/2007, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2007, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/12/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/11/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2007, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2007, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

31/10/2007, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2007, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2007, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/10/2007, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2007, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/07/2007, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2007, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2007, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/07/2007, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/07/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/06/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2007, 02:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/05/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2007, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/05/2007, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2007, 01:07

Despacho (Despacho)

10/05/2007, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/05/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2007, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2007, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/04/2007, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2007, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/04/2007, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/04/2007, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/04/2007, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2007, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

19/08/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

21/07/2005, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2005, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

19/07/2005, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

25/01/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2005, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2005, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

03/01/2005, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/12/2004, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/12/2004, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/12/2004, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2004, 02:12

Despacho (Despacho)

16/12/2004, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2004, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/12/2004, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2004, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2004, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/12/2004, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2004, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

26/11/2004, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

18/11/2004, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2004, 01:51

Despacho (Despacho)

12/11/2004, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2004, 00:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2004, 02:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/10/2004, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2004, 02:30

Juntada (Juntada)

14/10/2004, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2004, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

17/12/2003, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2003, 02:00

Despacho (Despacho)

11/12/2003, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2003, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2001, 02:04

Juntada (Juntada)

11/09/2001, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

09/04/2001, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2000, 01:57

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

04/08/2000, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

14/07/2000, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

17/03/1999, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/1998, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/10/1998, 02:19

Documentos

Decisão

•15/02/2023, 15:09

Despacho

•13/04/2023, 14:15

Decisão

•28/04/2026, 17:29

Decisão

•28/04/2026, 17:29