Execução de Título Judicial 1006835-59.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 30.594,17

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cáceres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SAMBURA CASA DE CACA E PESCA LTDA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:47

Decorrido prazo de ANGELA REGINA DE MOURA EIRELI - ME em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:46

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 16:13

Juntada de Certidão

17/07/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 15:38

Recebidos os autos

14/07/2023, 15:38

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 14/07/2023

14/07/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÍTÓRIA convertida em EXECUÇÃO proposta SAMBURÁ CASA DE CAÇA E PESCA LTDA contra ANGELA REGINA DE MOURA EIRELI, nome fantasia ELITE ARTIGOS MILITARES, na qual a parte autora manifestou-se pela desistência da presente ação (id. 122946077). Vieram os autos conclusos. É o que merece registro. Decido. É faculdade do autor a desistência da ação sem consentimento do réu até a apresentação de contestação nos autos, com espeque no art. 485, § 4º do CPC. Isso posto e por tudo mais que dos autos consta, decido: (a) Com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, homologo a desistência da ação e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito; (b) Sem custas e honorários advocatícios, face a inexistência de contraditório; (c) Após o cumprimento de todas as formalidades, arquive-se; (d) Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2023, 19:13

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão Processo: 1006835-59.2018.8.11.0006. Certidão - ; Valor causa: R$ 30.594,17; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)/[Duplicata]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. CERTIFICO que, em atendimento ao pedido do Polo Ativo dispostos nos ids. 117483379 e 119858851 (com anexo), através dos sistemas disponíveis a este juízo, procedi às buscas de bens imóveis/títulos em nome do Polo Passivo, devidamente autorizada pela Ordem de Serviço de n. 07/2023, cujos resultados foram negativos e encontram-se colacionados aos ids. 122824347 e seus anexos. Posto isto, INTIMA-SE o Polo Ativo para que fique ciente de todo o teor desta certidão e, no prazo de 15 dias, impulsione os autos requerendo o que entender pertinente, sob pena de suspensão ou extinção da ação em decorrência de inércia processual. CÁCERES, 10 de julho de 2023 JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 TELEFONE: (65) 32111300

11/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de SAMBURA CASA DE CACA E PESCA LTDA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:47

Decorrido prazo de ANGELA REGINA DE MOURA EIRELI - ME em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:46

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 16:13

Juntada de Certidão

17/07/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 15:38

Recebidos os autos

14/07/2023, 15:38

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 14/07/2023

14/07/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÍTÓRIA convertida em EXECUÇÃO proposta SAMBURÁ CASA DE CAÇA E PESCA LTDA contra ANGELA REGINA DE MOURA EIRELI, nome fantasia ELITE ARTIGOS MILITARES, na qual a parte autora manifestou-se pela desistência da presente ação (id. 122946077). Vieram os autos conclusos. É o que merece registro. Decido. É faculdade do autor a desistência da ação sem consentimento do réu até a apresentação de contestação nos autos, com espeque no art. 485, § 4º do CPC. Isso posto e por tudo mais que dos autos consta, decido: (a) Com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, homologo a desistência da ação e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito; (b) Sem custas e honorários advocatícios, face a inexistência de contraditório; (c) Após o cumprimento de todas as formalidades, arquive-se; (d) Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2023, 19:13

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão Processo: 1006835-59.2018.8.11.0006. Certidão - ; Valor causa: R$ 30.594,17; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)/[Duplicata]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. CERTIFICO que, em atendimento ao pedido do Polo Ativo dispostos nos ids. 117483379 e 119858851 (com anexo), através dos sistemas disponíveis a este juízo, procedi às buscas de bens imóveis/títulos em nome do Polo Passivo, devidamente autorizada pela Ordem de Serviço de n. 07/2023, cujos resultados foram negativos e encontram-se colacionados aos ids. 122824347 e seus anexos. Posto isto, INTIMA-SE o Polo Ativo para que fique ciente de todo o teor desta certidão e, no prazo de 15 dias, impulsione os autos requerendo o que entender pertinente, sob pena de suspensão ou extinção da ação em decorrência de inércia processual. CÁCERES, 10 de julho de 2023 JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 TELEFONE: (65) 32111300

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:37

Decorrido prazo de SAMBURA CASA DE CACA E PESCA LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 11:41

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1006835-59.2018.8.11.0006 Valor da causa: R$ 30.594,17 ESPÉCIE: [Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) POLO ATIVO: Nome: SAMBURA CASA DE CACA E PESCA LTDA Endereço: AVENIDA RIO BRANCO, - ATÉ 959/960, SÃO PELEGRINO, CAXIAS DO SUL - RS - CEP: 95010-060 POLO PASSIVO: Nome: ANGELA REGINA DE MOURA EIRELI - ME Endereço: Rua 15 de Novembro, 726 A, Centro, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 FINALIDADE: Considerando o pedido formulado no id. 117483379, em obediência à ordem de serviço n. 06/2021, de 12/02/2021, INTIMO a parte autora, para que, no prazo de 05 dias, acoste aos autos o comprovante de pagamento das despesas processuais, conforme a “TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM“4”, anexa à Lei n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020; bem como, no mesmo prazo, acoste aos autos o cálculo atualizado do débito. CÁCERES, 12 de maio de 2023. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:31

Publicado Certidão em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão de Juntada e Impulsionamento (INTIMAÇÃO) Processo: 1006835-59.2018.8.11.0006. Certidão - ; Valor causa: R$ 30.594,17; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)/[Duplicata]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. CERTIFICO que, em obediência à r. determinação contida nos itens "c" e "f", do id. 114613093, procedi à pesquisa de bens via RENAJUD obtendo resultado negativo (vide extrato em anexo) e à inclusão do nome do Executado no SERASAJUD ( vide solicitação no ID. 116222563). Assim, INTIMA-SE o polo ativo para que, no prazo de 15 dias, promova impulso processual, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento - aplicação do disposto no art. 921, inciso III, do CPC. CÁCERES, 9 de maio de 2023. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES E INFORMAÇÕES: RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 TELEFONE: (65) 32111300

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 19:01

Decorrido prazo de ANGELA REGINA DE MOURA EIRELI - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 08:58

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 01:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/04/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. (a) Com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a ordem de bloqueio de bens via sistema SISBAJUD na modalidade “teimosinha”, até o valor da execução, devendo os autos permanecer em Gabinete até que seja processada a ordem perante as instituições; (b) Esclareço que o sistema SISBAJUD já abarca a pesquisa pelo sistema CSS, Fintechs e cooperativas bancárias; (c) Caso não seja exitosa a tentativa de constrição do item acima, defere-se a busca de veículos registrados em nome dos executados por meio do sistema RENAJUD;. Havendo localização, proceda-se à inclusão de restrição de transferência de modo a satisfazer a dívida exequenda, intimando-se a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, precisar a localização do bem para fim de efetivação da penhora e remoção; (d) Havendo constrição patrimonial nas diligências promovidas, intimem-se os executados por meio de seu advogado ou de maneira pessoal para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º do CPC); (e) Havendo requerimento da parte exequente, com fundamento no art. 517, §1º c/c 528 e 911, Parágrafo Único, todos do CPC, expeça-se certidão do teor da decisão inicial de pagamento para que a parte exequente, por sua conta (§1º do artigo 517 do CPC), promova o protesto judicial atinente ao débito no montante descriminado; (f) Caso seja requerido pela parte exequente, DEFERE-SE o pedido de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, com esteio no artigo 782, §3º do CPC. (g) Havendo requerimento da parte interessada, expeça-se mandado de penhora e avaliação de eventuais bens localizados pela parte exequente ou indicados pela parte executada, advertindo-se que todas as buscas de bens a serem efetuadas pelo Juízo estão sendo deferidas nesta decisão, sendo que todas as demais são a cargo do credor; (h) Com resultado das diligências, ao credor para manifestar em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de suspensão do processo por ausência de bens; (i) Cumpra-se. Às providências.

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:25

Bens não localizados

10/04/2023, 14:25

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/04/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

04/04/2023, 09:49

Conclusos para decisão

24/10/2022, 16:31

Devolvidos os autos

24/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:16

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 05:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:58

Decorrido prazo de SAMBURA CASA DE CACA E PESCA LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 09:11

Juntada de entregue (ecarta)

11/08/2022, 04:44

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 15:43

Decorrido prazo de SAMBURA CASA DE CACA E PESCA LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 14:33

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:45

Decorrido prazo de SAMBURA CASA DE CACA E PESCA LTDA em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 07:24

Juntada de entregue (ecarta)

01/07/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 13:14

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

10/06/2022, 13:58

Decorrido prazo de SAMBURA CASA DE CACA E PESCA LTDA em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 18:50

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 16:49

Decorrido prazo de ANGELA REGINA DE MOURA EIRELI - ME em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 08:07

Juntada de entregue (ecarta)

22/04/2022, 01:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:42

Decorrido prazo de SAMBURA CASA DE CACA E PESCA LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 15:55

Publicado Sentença em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos

01/02/2022, 13:42

Conclusos para decisão

15/12/2021, 19:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 15:57

Decorrido prazo de SAMBURA CASA DE CACA E PESCA LTDA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:56

Publicado Decisão em 04/11/2021.

04/11/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2021, 10:50

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/10/2021, 10:49

Conclusos para decisão

26/10/2021, 10:23

Decorrido prazo de SAMBURA CASA DE CACA E PESCA LTDA em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 15:49

Publicado Intimação em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 11:47

Decorrido prazo de ANGELA REGINA DE MOURA EIRELI - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 06:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2021, 12:19

Juntada de Petição de diligência

09/08/2021, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 12:15

Juntada de Petição de diligência

09/08/2021, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 09:10

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 17:39

Decorrido prazo de OUTROS em 08/10/2020 23:59.

14/11/2020, 08:49

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2020.

24/08/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 01:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 18:24

Decorrido prazo de SAMBURA CASA DE CACA E PESCA LTDA em 03/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 02:52

Decorrido prazo de ANGELA REGINA DE MOURA EIRELI - ME em 02/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 02:10

Decorrido prazo de SAMBURA CASA DE CACA E PESCA LTDA em 02/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 02:09

Decorrido prazo de ANGELA REGINA DE MOURA EIRELI - ME em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:16

Decorrido prazo de SAMBURA CASA DE CACA E PESCA LTDA em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:15

Publicado Decisão em 05/02/2020.

24/03/2020, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2020

24/03/2020, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho

13/03/2020, 00:00

Publicado Despacho em 22/01/2020.

13/03/2020, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2020, 16:27

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 08:58

Publicado Intimação em 06/02/2020.

06/02/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2020

06/02/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 18:29

Conclusos para decisão

09/01/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 13:57

Conclusos para decisão

12/02/2019, 08:41

Decorrido prazo de ANGELA REGINA DE MOURA EIRELI - ME em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 05:03

Decorrido prazo de SAMBURA CASA DE CACA E PESCA LTDA em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 05:03

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 15:27

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 17:44

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 09:20

Conclusos para decisão

13/12/2018, 10:11

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 10:10

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 19:13

Decisão

•10/04/2023, 14:25

Sentença

•01/02/2022, 13:42

Decisão

•28/10/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 18:24

Decisão

•03/02/2020, 18:29

Despacho

•07/01/2020, 15:28

Despacho

•18/12/2018, 17:44

15/05/2023, 00:00