Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007943-57.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 28.065,29

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Partes do Processo

VILMA APARECIDA LEITE

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO GONZATTI RIBEIRO

OAB/MT 25790·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

VILMA APARECIDA LEITE

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/06/2024, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2023, 01:27

Recebidos os autos

13/03/2023, 01:27

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 19:04

Transitado em Julgado em 10/02/2023

10/02/2023, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:04

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA LEITE em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:04

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Ausente o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento. Decido. Cumpre anotar que o caso em apreço é hipótese que comporta o julgamento imediato do mérito, nos termos do inciso I do artigo 355 do CPC, não havendo, a necessidade de dilação probatória. Em sua petição inicial aduz que exerce o cargo de AUXILIAR DE NUTRIÇÃO fazendo jus ao adicional de insalubridade reconhecido pela administração pública municipal. Por seu turno a promovida impugnou o valor da causa,

17/01/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

16/01/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:12

Juntada de Projeto de sentença

16/01/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 17:48

Todas as movimentações(26)

Juntada de Certidão

24/06/2024, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2023, 01:27

Recebidos os autos

13/03/2023, 01:27

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 19:04

Transitado em Julgado em 10/02/2023

10/02/2023, 19:04

Documentos

Decisão

•02/05/2022, 16:02

Sentença

•16/01/2023, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:04

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA LEITE em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:04

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Ausente o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento. Decido. Cumpre anotar que o caso em apreço é hipótese que comporta o julgamento imediato do mérito, nos termos do inciso I do artigo 355 do CPC, não havendo, a necessidade de dilação probatória. Em sua petição inicial aduz que exerce o cargo de AUXILIAR DE NUTRIÇÃO fazendo jus ao adicional de insalubridade reconhecido pela administração pública municipal. Por seu turno a promovida impugnou o valor da causa,

17/01/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

16/01/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:12

Juntada de Projeto de sentença

16/01/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 06:23

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA LEITE em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 08:42

Juntada de Petição de contestação

20/06/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 03:37

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:02

Não Concedida a Medida Liminar

02/05/2022, 16:02

Conclusos para decisão

29/04/2022, 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2022, 15:11

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 15:11