Interdito Proibitório 0001144-64.2018.8.11.0044 - TJMT

Interdito Proibitório 0001144-64.2018.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0001144-64.2018.8.11.0044 VISTO, Intimadas as partes para manifestarem as provas que pretendem produzir, o requerido José Vanderlei Laurindo apresentou pedido de produção de prova testemunhal, bem como produção de prova pericial "acerca dos documentos apresentados na exordial, para que reste comprovada a veracidade dos mesmos sobre a real extensão da propriedade do autor". Apesar do pedido de produção de prova pericial apresentado, este se mostrou genérico e sem que tenha o requerido logrado êxito em fundamentar a finalidade da prova pericial de forma congruente. Além disso, nesta ação, tem-se como ônus de prova ao autor a sua posse, turbação ou esbulho praticado pelo réu, data da turbação ou do esbulho e continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração (art. 561, incisos I a IV, do Código de Processo Civil). Assim, não logrou êxito o requerido em subsidiar o pedido de produção de prova pericial, haja vista a generalidade do pedido, de modo que, a princípio, o deslinde da controvérsia não carece de dilação probatória pericial nos termos apresentados. Isso porque mesmo cabendo às partes o ônus da prova (art. 373 do NCPC), é o juiz quem verifica a conveniência de sua produção, selecionando quais as indispensáveis para a instrução e julgamento da lide. É preciso dizer que será oportunizada às partes a produção de prova testemunhal para a complementação das provas, assegurando a ampla defesa e colheita de demais elementos de convicção à este juízo acerca da posse disputada nesta ação. Assim, tendo o requerido apresentado pedido genérico, sem a fundamentação correta para o deferimento de sua pretensão, indefiro o pedido de produção de prova pericial, podendo este ser revisto em momento oportuno. No mais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de setembro de 2023, às 13h30min (MT). Para participar do ato as partes deverão acessar o link da sala virtual, qual seja: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWY1YThlZDktMDZhMC00OGZmLTg1YjYtMGNiYTFmNWE4ODU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229468c633-af54-4097-b74c-7dfb0bd386e5%22%7d Havendo discordância da audiência na modalidade virtual, manifestem-se os advogados, no prazo de 05 (cinco) dias, para que sejam tomadas as medidas necessárias. Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo impreterível de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, caso ainda não tenham feito (CPC, art. 357, §4º). Ficam as partes encarregadas em notificar as testemunhas por eles arroladas para participação da audiência, bem como encaminhá-las o link de acesso. Outrossim, homologo o pedido de desistência da ação em relação ao requerido Fernando Carboni Ferreira de Sousa, apresentado em audiência de justificação, e Anibal Manoel Laurindo devendo estes serem excluídos do sistema Pje. Outrossim, considerando os termos da Resolução n.º 345/2020, do CNJ, de 09.10.2020, bem como da Portaria n.º 706/2020-PRES, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, do dia 16.11.2020, intimem-se as partes para manifestar o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio, após duas intimações, como aceitação tácita, conforme § 5º, artigo 3º da referida resolução. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Paranatinga/MT, Data registrada no sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de FLORISBERTO LEAL em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48541787

Decorrido prazo de NORBERTO KLEIN em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48541789

Decorrido prazo de WILSON BATISTA KLEIN em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48541790

Decorrido prazo de Junior de Lima em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48541791

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de recurso de sentença

Publicado Sentença em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Outros documentos

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(425)

legal

Todos os documentos(23)