Procedimento Comum Cível 0001889-75.2006.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2006

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

JOAO TEIXEIRA BORGES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO MARTENS

OAB/MT 5782·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOAO TEIXEIRA BORGES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/07/2024, 09:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2024, 13:19

Recebidos os autos

21/06/2024, 13:19

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 13:19

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

21/06/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de resposta

24/05/2023, 16:00

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para se manifestar acerca da petição de ID 118320751.

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 07:18

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA BORGES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 13:32

Todas as movimentações(230)

Juntada de Certidão

04/07/2024, 09:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2024, 13:19

Recebidos os autos

21/06/2024, 13:19

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 13:19

Documentos

Sentença

•21/06/2024, 09:20

Despacho

•10/04/2023, 14:28

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

21/06/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de resposta

24/05/2023, 16:00

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para se manifestar acerca da petição de ID 118320751.

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 07:18

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA BORGES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:32

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA BORGES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:26

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DESPACHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - DESPACHO PROCESSO Nº: 0001889-75.2006.8.11.0105 AUTOR(A): JOAO TEIXEIRA BORGES Vistos. Diante da petição de desistência de ID 113605712, CANCELO a audiência outrora marcada para o dia 11/04/2023, às 16h, e DETERMINO que INTIME-SE o requerido para manifestação acerca do pedido de desistência da ação. Cumpra-se. Colniza-MT, 10 de abril de 2023. Luiz Antônio Muniz Rocha Juiz Substituto ___________________________________________________________________________________ Sede do juízo: Rua Amapola, S/Nº, Centro, Colniza-MT - Cep:78335-000, Fone: (66) 3571-1890.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 13:47

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA BORGES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 06:55

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DESPACHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - DESPACHO PROCESSO Nº: 0001889-75.2006.8.11.0105 AUTOR(A): JOAO TEIXEIRA BORGES Vistos. Diante da petição de desistência de ID 113605712, CANCELO a audiência outrora marcada para o dia 11/04/2023, às 16h, e DETERMINO que INTIME-SE o requerido para manifestação acerca do pedido de desistência da ação. Cumpra-se. Colniza-MT, 10 de abril de 2023. Luiz Antônio Muniz Rocha Juiz Substituto ___________________________________________________________________________________ Sede do juízo: Rua Amapola, S/Nº, Centro, Colniza-MT - Cep:78335-000, Fone: (66) 3571-1890.

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 11/04/2023 16:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA

10/04/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:28

Determinada Requisição de Informações

10/04/2023, 14:28

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:13

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA BORGES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:52

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA BORGES em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:50

Publicado Decisão em 26/10/2022.

28/10/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

28/10/2022, 20:00

Devolvidos os autos

24/10/2022, 15:57

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/04/2023 16:00 VARA ÚNICA DE COLNIZA.

24/10/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 08:38

Conclusos para decisão

24/08/2021, 15:43

Recebidos os autos

18/06/2021, 12:53

Juntada de expediente

16/06/2021, 18:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2021.

01/06/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2021, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/08/2020, 02:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2020, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/09/2019, 01:44

Audiência (Audiencia Redesignada)

06/09/2019, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2019, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2019, 00:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2019, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/07/2019, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:02

Audiência (Audiencia Designada)

17/04/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/04/2019, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

17/04/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2017, 01:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2016, 01:38

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

11/02/2016, 02:41

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/07/2015, 01:16

Remessa (Remessa)

31/08/2010, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/08/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/08/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/08/2010, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/08/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2010, 02:46

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/08/2010, 00:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2010, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/08/2010, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/04/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2010, 02:18

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

16/04/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

16/04/2010, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2010, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

30/03/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2010, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/03/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/02/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/02/2010, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2010, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/02/2010, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/01/2010, 01:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/01/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/12/2009, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/12/2009, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2009, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/11/2009, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2009, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/10/2009, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2009, 01:45

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

02/10/2009, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

09/09/2009, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2009, 01:36

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

08/09/2009, 00:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/09/2009, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/09/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/08/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2009, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/08/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2009, 01:35

Audiência (Audiencia Designada)

05/08/2009, 01:31

Despacho (Despacho)

05/08/2009, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/03/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/02/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/10/2008, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2008, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/10/2008, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2008, 00:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/10/2008, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2008, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2008, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/08/2008, 02:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2008, 01:51

Audiência (Audiencia Designada)

08/08/2008, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/08/2008, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2008, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2008, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2008, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

27/06/2008, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2008, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/06/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/06/2007, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

28/06/2007, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/06/2007, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2007, 02:26

Despacho (Despacho)

28/06/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2007, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2007, 02:20

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/06/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

03/05/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2007, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2007, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

11/04/2007, 02:27

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/04/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2007, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/03/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/02/2007, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/02/2007, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/02/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/02/2007, 02:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/02/2007, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/02/2007, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/02/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2007, 02:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

12/02/2007, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/02/2007, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/02/2007, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2007, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2007, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/02/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2007, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/01/2007, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/01/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/12/2006, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2006, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2006, 01:33

Decisão

•24/10/2022, 15:24