Execução Fiscal 0003039-36.2016.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 51.044,76

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON LEANDRO BURIGO

OAB/MT 17754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDSON L BURIGO - ME

CNPJ

Reu

EDSON LEANDRO BURIGO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

13/05/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2025, 02:23

Recebidos os autos

06/04/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:32

Extinto o processo por desistência

14/11/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 15:33

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

13/05/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2025, 02:23

Recebidos os autos

Documentos

Cumprimento de sentença

•13/05/2026, 10:59

Sentença

•14/11/2024, 17:32

06/04/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:32

Extinto o processo por desistência

14/11/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2023, 16:16

Conclusos para decisão

10/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 22:47

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:23

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 13:46

Conclusos para decisão

25/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:26

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 17:11

Conclusos para decisão

03/07/2023, 19:54

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 08:33

Conclusos para decisão

12/05/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:19

Decorrido prazo de EDSON LEANDRO BURIGO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:50

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 2ª VARA DE JACIARA AV. ZÉ DE BIA, SN, TELEFONE: (66) 3461-2113, JARDIM AEROPORTO II, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 CARTA DE INTIMAÇÃO PROCESSO n. 0003039-36.2016.8.11.0010 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO, 2031, CENTRO, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: EDSON L BURIGO - ME Endereço: RUA - RUA ITARARE, n 1422, CENTRO, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 Nome: EDSON LEANDRO BURIGO Endereço: RUA ITARARE, 1422, CENTRO, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 Senhor(a): EDSON LEANDRO BURIGO RUA ITARARE, 1422, CENTRO, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: A INTIMAÇÃO para querendo apresentar impugnação á penhora online. JACIARA, 10 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) autorizado pela CNGC

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2023, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:25

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:38

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2023, 15:54

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:32

Devolvidos os autos

27/10/2022, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2022, 13:25

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2022, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 14:11

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 15:51

Cancelada a movimentação processual

02/09/2022, 15:47

Desentranhado o documento

02/09/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 14:30

Conclusos para decisão

12/04/2022, 22:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2021.

18/08/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 08:34

Recebidos os autos

17/08/2021, 16:55

Juntada de Informações

17/08/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2021, 02:40

Remessa (Remessa)

22/01/2021, 01:25

Remessa (Remessa)

21/01/2021, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2021, 00:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2020, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

10/11/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2020, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/09/2020, 02:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/05/2020, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/03/2020, 01:30

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/02/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/05/2017, 02:31

Remessa (Remessa)

11/04/2017, 02:32

Remessa (Remessa)

08/04/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2017, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2016, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

19/10/2016, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/10/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

11/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2016, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/09/2016, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/09/2016, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/09/2016, 02:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/08/2016, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2016, 02:40

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/08/2016, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/08/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2016, 01:14

Sentença

•14/11/2024, 17:32

Decisão

•04/10/2023, 11:33

Despacho

•25/08/2023, 13:46

Despacho

•13/07/2023, 16:05

Despacho

•13/06/2023, 17:02

Decisão

•03/03/2023, 17:14

Decisão

•19/01/2023, 15:54

Despacho

•21/11/2022, 16:22

Decisão

•27/10/2022, 13:25

Despacho

•13/04/2022, 14:30