Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000093-91.2016.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Partes do Processo

IRACI GAFFURI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

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INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ASSUNCAO DE LIMA

OAB/MT 14601·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

IRACI GAFFURI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/05/2023, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:36

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2023, 16:52

Recebidos os autos

08/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 13:35

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VISTOS. Cuida-se de cumprimento de sentença em ação previdenciária ajuizada contra o INSS. Satisfeita a obrigação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC. EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento em favor da parte autora, nos moldes postulados. Atente-se a secretaria do Juízo quanto a existência de procuração outorgada à pessoa física/jurídica titular da conta bancária informada para depósito. Se inexistente, intime-se a parte autora, através do causídico co

17/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 09:27

Todas as movimentações(155)

Juntada de Certidão

30/05/2023, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:36

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2023, 16:52

Recebidos os autos

08/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•08/07/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/01/2023, 13:35

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VISTOS. Cuida-se de cumprimento de sentença em ação previdenciária ajuizada contra o INSS. Satisfeita a obrigação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC. EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento em favor da parte autora, nos moldes postulados. Atente-se a secretaria do Juízo quanto a existência de procuração outorgada à pessoa física/jurídica titular da conta bancária informada para depósito. Se inexistente, intime-se a parte autora, através do causídico co

17/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2022, 09:26

Processo Desarquivado

10/11/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:39

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 19:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 14:31

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:50

Juntada de RPV

27/07/2022, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 11:36

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:22

Conclusos para decisão

27/06/2022, 09:33

Recebidos os autos

06/04/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 14:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 08:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2021, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/03/2021, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2021, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2021, 01:52

Juntada (Juntada de Oficio)

02/02/2021, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/02/2021, 01:51

Juntada (Juntada de Oficio)

21/01/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2021, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/01/2021, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

27/08/2020, 02:39

Remessa (Remessa)

07/08/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

27/07/2020, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/07/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2020, 01:27

Expedição de documento (RPV Expedido)

27/07/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/02/2020, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/02/2020, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 02:28

Juntada (Juntada)

15/07/2019, 02:28

Remessa (Remessa)

25/06/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

14/06/2019, 02:21

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

14/06/2019, 02:21

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

14/06/2019, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/06/2019, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2019, 01:35

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

30/05/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/02/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/02/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Oficio)

16/01/2019, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

21/12/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2018, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

04/12/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2018, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/10/2018, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

09/10/2018, 01:29

Remessa (Remessa)

08/10/2018, 00:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2018, 01:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/09/2018, 02:23

Remessa (Remessa)

27/09/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2018, 01:03

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

25/07/2018, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/07/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/06/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

25/05/2018, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/05/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2018, 01:22

Audiência (Audiencia Realizada)

23/05/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

22/05/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2018, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/05/2018, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

09/05/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2018, 02:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/05/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2018, 01:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/04/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2018, 01:34

Audiência (Audiencia Designada)

17/04/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2018, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2018, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

11/04/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2018, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/04/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2018, 01:52

Remessa (Remessa)

01/10/2017, 00:06

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/09/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2017, 00:36

Remessa (Remessa)

20/09/2017, 01:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/09/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2017, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2016, 00:57

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2016, 00:57

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

03/11/2016, 00:49

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/09/2016, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/08/2016, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/08/2016, 01:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/03/2016, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/02/2016, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2016, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2016, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/02/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2016, 01:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/02/2016, 01:40

Sentença

•16/01/2023, 18:12