Execução de Título Extrajudicial 1000826-56.2023.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.573,18

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Guarantã do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2023, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 00:41

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR LATINO AMERICANO LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:56

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 18:34

Transitado em Julgado em 12/06/2023

12/06/2023, 18:34

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000826-56.2023.8.11.0087.. EXEQUENTE: INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR LATINO AMERICANO LTDA - ME EXECUTADO: VANESSA APARECIDA MALVEIRA Vistos etc. Compulsando os autos, vislumbra-se que as avenças que ensejaram o ajuizamento deste feito, estão devidamente regulares, não havendo qualquer empecilho à homologação. Em face do exposto, EXTINGO o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGANDO o acordo ajustado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo seus termos ser estritamente obedecidos pelas partes. Sem custas e sem honorários. Havendo restrições realizadas em nome da parte executada, proceda a Secretaria com as baixas necessárias. Como não há recurso contra sentença de homologação de acordo, CERTIFIQUE-SE imediatamente o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

09/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 10:07

Homologada a Transação

08/06/2023, 10:07

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MALVEIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:40

Juntada de entregue (ecarta)

18/05/2023, 05:40

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:57

Todas as movimentações(24)

Juntada de Certidão

17/08/2023, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 00:41

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR LATINO AMERICANO LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:56

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 18:34

Transitado em Julgado em 12/06/2023

12/06/2023, 18:34

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000826-56.2023.8.11.0087.. EXEQUENTE: INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR LATINO AMERICANO LTDA - ME EXECUTADO: VANESSA APARECIDA MALVEIRA Vistos etc. Compulsando os autos, vislumbra-se que as avenças que ensejaram o ajuizamento deste feito, estão devidamente regulares, não havendo qualquer empecilho à homologação. Em face do exposto, EXTINGO o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGANDO o acordo ajustado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo seus termos ser estritamente obedecidos pelas partes. Sem custas e sem honorários. Havendo restrições realizadas em nome da parte executada, proceda a Secretaria com as baixas necessárias. Como não há recurso contra sentença de homologação de acordo, CERTIFIQUE-SE imediatamente o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

09/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 10:07

Homologada a Transação

08/06/2023, 10:07

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MALVEIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:40

Juntada de entregue (ecarta)

18/05/2023, 05:40

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR LATINO AMERICANO LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 04:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2023, 18:52

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000826-56.2023.8.11.0087.. EXEQUENTE: INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR LATINO AMERICANO LTDA - ME EXECUTADO: VANESSA APARECIDA MALVEIRA Vistos. I – Preenchidos os requisitos legais recebo a inicial executiva. II – Cite-se o executado para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do Novo CPC, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). III – Transcorrido o prazo acima sem o pagamento, em havendo pedido de penhora on line, voltem-me os autos conclusos. IV – Em não havendo o requerimento acima, ou sendo a referida penhora infrutífera, determino que o Sr. Oficial de Justiça, munido de segunda via do mandado, proceda de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, do Novo CPC c/c art. 53 da Lei 9.099/95). V – Efetuada a penhora, designe-se data para audiência de conciliação, sendo cientificado o executado que nesta data poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente nos termos do art. 52, IX c/c art. 53, § 1º, ambos da Lei 9.099/95. VI - Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, intime-se as partes para manifestarem-se, nos termos do art. 53, §3º, da Lei 9.099/95. VII – Inexistindo bens penhoráveis ou se o devedor não for encontrado, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. VIII – Acaso haja requesto por parte do exequente, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828 do NCPC), devendo o (a) exequente, no prazo de dez dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, do NCPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida (art. 828, §5º, do NCPC). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 14:43

Conclusos para despacho

30/03/2023, 08:38

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 08:38

Documentos

Sentença

•08/06/2023, 10:07

Decisão

•10/04/2023, 14:43