Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001620-78.2016.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DE MELLO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ASSUNCAO DE LIMA

OAB/MT 14601·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA DAS GRACAS DE MELLO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/08/2025, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2025, 14:15

Recebidos os autos

23/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE MELLO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

15/05/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:25

Juntada de Ofício

14/05/2024, 14:45

Todas as movimentações(172)

Juntada de Certidão

22/08/2025, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2025, 14:15

Recebidos os autos

23/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE MELLO em 26/06/2025 23:59

Documentos

Despacho

•08/07/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:01

27/06/2025, 02:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

15/05/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:25

Juntada de Ofício

14/05/2024, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/02/2024, 23:40

Publicado Intimação em 22/02/2024.

24/02/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

24/02/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2024, 17:23

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 19:45

Conclusos para decisão

13/02/2023, 10:18

Processo Desarquivado

08/02/2023, 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2023, 10:34

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VISTOS. Cuida-se de cumprimento de sentença em ação previdenciária ajuizada contra o INSS. Satisfeita a obrigação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC. EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento em favor da parte autora, nos moldes postulados. Atente-se a secretaria do Juízo quanto a existência de procuração outorgada à pessoa física/jurídica titular da conta bancária informada para depósito. Se inexistente, intime-se a parte autora, através do causídico co

17/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2022, 10:03

Processo Desarquivado

10/11/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:41

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 19:18

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 13:51

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:29

Conclusos para decisão

04/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:55

Recebidos os autos

22/03/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 17:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2021.

28/09/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 06:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/04/2021, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/04/2021, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2021, 02:13

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

19/01/2021, 02:12

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

19/01/2021, 02:12

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

19/01/2021, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2019, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

29/10/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2019, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Oficio)

01/10/2019, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/09/2019, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/07/2019, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Oficio)

21/05/2019, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2019, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/03/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2019, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/02/2019, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

04/02/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2019, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/01/2019, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2018, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

17/12/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/11/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

02/11/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

02/11/2018, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/10/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/10/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

09/10/2018, 02:04

Remessa (Remessa)

08/10/2018, 00:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2018, 01:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/09/2018, 02:23

Remessa (Remessa)

27/09/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2018, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/07/2018, 01:49

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

25/07/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/06/2018, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2018, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/06/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

26/04/2018, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/04/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2018, 02:09

Audiência (Audiencia Realizada)

11/04/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

10/04/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/03/2018, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/03/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/03/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

23/03/2018, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/03/2018, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/03/2018, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2018, 01:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/03/2018, 02:05

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/03/2018, 02:05

Audiência (Audiencia Designada)

16/03/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2018, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2017, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/11/2017, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

17/10/2017, 01:08

Remessa (Remessa)

01/10/2017, 00:06

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/09/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/09/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2017, 00:44

Remessa (Remessa)

20/09/2017, 01:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/09/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2017, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2016, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/12/2016, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2016, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2016, 01:50

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/11/2016, 01:45

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 08:59

Sentença

•16/01/2023, 18:12

Despacho

•03/03/2023, 19:45

Sentença

•25/01/2024, 17:23

Recurso de sentença

•25/02/2024, 23:40

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:03