Apelação Cível 1001242-04.2018.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 8.503,97

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível de Água Boa 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

CNPJ

Autor

ASSIS, CASTRO, VIGO E STUART ADVOGADOS S/S

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MS 10647·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

CNPJ

Autor

ASSIS, CASTRO, VIGO E STUART ADVOGADOS S/S

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

SICREDI

Terceiro

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

Terceiro

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO XINGU - SICREDI ALTO XINGU

Terceiro

MUNICIPIO DE COCALINHO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/08/2024, 19:14

Baixa Definitiva

26/08/2024, 19:14

Transitado em Julgado em 22/08/2024

26/08/2024, 19:14

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/08/2024, 19:12

Decorrido prazo de ASSIS, CASTRO, VIGO E STUART ADVOGADOS S/S em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:06

Publicado Intimação de Acórdão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 19:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2024, 08:15

Juntada de Petição de certidão

29/07/2024, 23:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 22:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCALINHO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de ASSIS, CASTRO, VIGO E STUART ADVOGADOS S/S em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:06

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/08/2024, 19:14

Baixa Definitiva

26/08/2024, 19:14

Transitado em Julgado em 22/08/2024

26/08/2024, 19:14

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/08/2024, 19:12

Decorrido prazo de ASSIS, CASTRO, VIGO E STUART ADVOGADOS S/S em 22/08/2024 23:59

Documentos

Intimação de Acórdão

•30/07/2024, 19:08

Intimação de Acórdão

•30/07/2024, 19:08

23/08/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:06

Publicado Intimação de Acórdão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 19:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2024, 08:15

Juntada de Petição de certidão

29/07/2024, 23:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 22:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCALINHO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de ASSIS, CASTRO, VIGO E STUART ADVOGADOS S/S em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:06

Publicado Intimação de pauta em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 19:27

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCALINHO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:00

Conclusos para despacho

12/03/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCALINHO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:11

Decorrido prazo de ASSIS, CASTRO, VIGO E STUART ADVOGADOS S/S em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:17

Publicado Acórdão em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/01/2024, 11:21

Juntada de Petição de certidão

25/01/2024, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2024, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCALINHO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023, 12:07

Decorrido prazo de ASSIS, CASTRO, VIGO E STUART ADVOGADOS S/S em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:20

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:06

Publicado Intimação de pauta em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCALINHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCALINHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de ASSIS, CASTRO, VIGO E STUART ADVOGADOS S/S em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:58

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/10/2023, 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2023, 17:05

Publicado Acórdão em 04/10/2023.

04/10/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:40

Conhecido o recurso de ASSIS, CASTRO, VIGO E STUART ADVOGADOS S/S - CNPJ: 07.727.121/0001-89 (AGRAVANTE) e não-provido

30/09/2023, 22:39

Juntada de Petição de certidão

29/09/2023, 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2023, 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2023, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCALINHO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:09

Decorrido prazo de ASSIS, CASTRO, VIGO E STUART ADVOGADOS S/S em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 13:37

Publicado Intimação de pauta em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 21:21

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 19:03

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCALINHO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCALINHO em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 17:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

15/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de agravo interno

15/06/2023, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCALINHO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:16

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2023, 09:48

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCALINHO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 14:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/04/2023, 14:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2023, 16:02

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:46

Conhecido o recurso de ASSIS, CASTRO, VIGO E STUART ADVOGADOS S/S - CNPJ: 07.727.121/0001-89 (APELANTE) e provido em parte

10/04/2023, 09:21

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 07:53

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 15:52

Conclusos para decisão

06/02/2023, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2023, 15:54

Juntada de Certidão

06/02/2023, 13:15

Juntada de Certidão

06/02/2023, 13:10

Recebidos os autos

02/02/2023, 14:19

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 14:19

Acórdão

•30/07/2024, 08:15

Despacho

•03/05/2024, 18:32

Despacho

•11/03/2024, 14:42

Acórdão

•30/01/2024, 15:19

Acórdão

•30/01/2024, 15:19

Acórdão

•30/01/2024, 11:21

Acórdão

•02/10/2023, 13:40

Acórdão

•02/10/2023, 13:40

Acórdão

•30/09/2023, 22:39

Decisão

•29/05/2023, 09:48

Decisão

•10/04/2023, 09:21

Despacho

•08/02/2023, 07:53

Recurso de sentença

•10/10/2022, 17:14

Todos os documentos(21)

Intimação de Acórdão

•30/07/2024, 19:08

Intimação de Acórdão

•30/07/2024, 19:08

Acórdão

•30/07/2024, 08:15

Despacho

•03/05/2024, 18:32

Despacho

•11/03/2024, 14:42

Acórdão

•30/01/2024, 15:19

Acórdão

•30/01/2024, 15:19

Acórdão

•30/01/2024, 11:21

Acórdão

•02/10/2023, 13:40

Acórdão

•02/10/2023, 13:40

Acórdão

•30/09/2023, 22:39

Decisão

•29/05/2023, 09:48

Decisão

•10/04/2023, 09:21

Despacho

•08/02/2023, 07:53

Recurso de sentença

•10/10/2022, 17:14

Sentença

•19/09/2022, 14:47

Sentença

•01/06/2021, 19:01

Despacho

•19/06/2020, 16:03

Sentença

•27/01/2020, 17:15

Decisão

•06/12/2018, 20:01

Despacho

•02/10/2018, 18:41