Execução Fiscal 1002863-60.2018.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 66.221,73

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

N.E. MACHADO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

18/07/2024, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2024, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:11

Bens não localizados

24/08/2023, 23:03

Decretada a indisponibilidade de bens

24/08/2023, 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 07:16

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:13

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de diligência

18/07/2024, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2024, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•24/08/2023, 23:03

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:13

24/09/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:11

Bens não localizados

24/08/2023, 23:03

Decretada a indisponibilidade de bens

24/08/2023, 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 07:16

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:40

Decorrido prazo de N.E. MACHADO - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:16

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002863-60.2018.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: N.E. MACHADO - ME Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de N.E. MACHADO - ME. Partes qualificadas no feito. Pois bem. DEFIRO o pleiteado pelo exequente e, por conseguinte, DETERMINO a realização de penhora e avaliação dos veículos encontrados no ID. 90694861. EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação ao endereço descrito pelo exequente na manifestação retro. Havendo a realização da penhora, LAVRE-SE o respectivo auto e, de tais atos, INTIME-SE, na mesma oportunidade, o executado para manifestar-se no prazo legal. Após, INTIME-SE o exequente para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 14:41

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2022, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 07:46

Conclusos para decisão

07/07/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:27

Conclusos para decisão

09/05/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 09:08

Conclusos para decisão

14/02/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 23:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 10:54

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 17:12

Decorrido prazo de N.E. MACHADO - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 13:29

Juntada de Petição de certidão

18/10/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2021, 13:28

Juntada de Petição de diligência

16/09/2021, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 16:38

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 05:25

Decorrido prazo de N.E. MACHADO - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 04:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 14:04

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:07

Juntada de Ofício

18/06/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2021, 12:07

Conclusos para despacho

23/02/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 11:26

Decorrido prazo de N.E. MACHADO - ME em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2020, 14:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/12/2020, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2020, 17:35

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 14:19

Juntada de Petição de certidão

22/10/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2020, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2019 23:59:59.

04/02/2019, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2018, 14:45

Expedição de Mandado.

29/11/2018, 17:56

Publicado Decisão em 29/11/2018.

29/11/2018, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2018, 17:50

Conclusos para decisão

27/11/2018, 16:16

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 16:16

Decisão

•10/04/2023, 14:41

Decisão

•27/07/2022, 12:28

Despacho

•12/05/2022, 11:27

Despacho

•08/04/2022, 18:02

Despacho

•16/12/2021, 10:54

Decisão

•18/06/2021, 12:07

Decisão

•27/11/2018, 17:50