Agravo em Recurso Especial 1008184-42.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

WALDIRSON BENEDITO MORAIS COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIS LIMA DE OLIVEIRA

OAB/CE 23473·CPF·Representa: Autor

VITOR LIMA DE ARRUDA

OAB/MT 16198·CPF·Representa: Réu

LEANDRO AMORIM DA COSTA

OAB/MT 23486·CPF·Representa: Réu

ERICO LIMA DE ARRUDA

OAB/MT 23885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

19/03/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 15:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

19/12/2024, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 14:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

17/12/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 23:00

Determinada a distribuição do feito

13/12/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/10/2024, 16:15

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

19/03/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 23:00

19/12/2024, 15:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

19/12/2024, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 14:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

17/12/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 23:00

Determinada a distribuição do feito

13/12/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/10/2024, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/10/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

23/10/2024, 19:18

-

•23/10/2024, 19:18

-

•23/10/2024, 19:18

-

•23/10/2024, 19:18

-

•23/10/2024, 19:18

-

•23/10/2024, 19:17

-

•23/10/2024, 19:17

-

•23/10/2024, 19:17

-

•23/10/2024, 19:17

-

•23/10/2024, 19:17

-

•23/10/2024, 19:17

-

•23/10/2024, 19:17

-

•23/10/2024, 19:17

-

•23/10/2024, 19:17

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 23:00

-

•23/10/2024, 19:18

-

•23/10/2024, 19:18

-

•23/10/2024, 19:18

-

•23/10/2024, 19:18

-

•23/10/2024, 19:17

-

•23/10/2024, 19:17

-

•23/10/2024, 19:17

-

•23/10/2024, 19:17

-

•23/10/2024, 19:17

-

•23/10/2024, 19:17

-

•23/10/2024, 19:17

-

•23/10/2024, 19:17

-

•23/10/2024, 19:17

-

•23/10/2024, 19:17