Execução de Título Extrajudicial 1009006-51.2022.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1009006-51.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

23/06/2023, 13:04

Recebidos os autos

09/06/2023, 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA - EPP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 09:33

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 19:17

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1009006-51.2022.8.11.0037.. EXEQUENTE: J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA - EPP PROCURADOR: MAYRA LOPES RIBEIRO FERREIRA EXECUTADO: JACQUELINE DA SILVA MATIAS Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se da ação de execução de título extrajudicial ajuizada por J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA – EPP em face de JACQUELINE DA SILVA MATIAS. Intimada para indicar objetivamente bens à penhora, a parte credora deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Pois bem. Nos moldes do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”. Este juízo promoveu diligências para localização de bens da parte executada, em especial, consultas via SIBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, todos sem êxito. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores. Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Arquive-se, sem prejuízo de eventual desarquivamento para processamento recursal. Primavera do Leste/MT, 03 de maio de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/05/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 21:01

Decorrido prazo de J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA - EPP em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 06:33

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1009006-51.2022.8.11.0037.. EXEQUENTE: J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA - EPP PROCURADOR: MAYRA LOPES RIBEIRO FERREIRA EXECUTADO: JACQUELINE DA SILVA MATIAS Vistos, Procedi a tentativa de penhora on line via SISBAJUD, nos moldes do artigo 835, inciso I, do CPC, o que restou frustrado, pois não há respostas positivas, conforme ordem e resposta em anexo. Na oportunidade, consubstanciado nos princípios da efetividade e celeridade processuais, procedi, de ofício, buscas aos Sistemas INFOJUD e RENAJUD visando à localização de bens em nome da parte devedora, conforme extratos que seguem. Assim, abro prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente indique OBJETIVAMENTE bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Primavera do Leste/MT, 09 de abril de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 18:30

Decisão

•10/04/2023, 14:43

—