Execução Fiscal 1033066-67.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 60.938,58

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUPS ESPORTES LTDA

CNPJ

Reu

VERA MARCIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LEIA MARA MOREIRA

CPF

Reu

LUCIANO RACI DE LIMA

CPF

Reu

ANTONIA APARECIDA CORDACO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/05/2023, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2023, 18:16

Recebidos os autos

26/04/2023, 18:16

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 18:15

Transitado em Julgado em 08/03/2023

26/04/2023, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:24

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA CORDACO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:27

Decorrido prazo de VERA MARCIA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:27

Decorrido prazo de LUCIANO RACI DE LIMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:27

Decorrido prazo de LEIA MARA MOREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:27

Decorrido prazo de LUPS ESPORTES LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:27

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1033066-67.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUPS ESPORTES LTDA - ME, VERA MARCIA DE OLIVEIRA, LEIA MARA MOREIRA, LUCIANO RACI DE LIMA, ANTONIA APARECIDA CORDACO Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, antes da perfectibilização da citação do polo passivo, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos

17/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(36)

Juntada de Certidão

11/05/2023, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2023, 18:16

Recebidos os autos

26/04/2023, 18:16

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 18:15

Transitado em Julgado em 08/03/2023

26/04/2023, 18:14

Documentos

Despacho

•27/11/2020, 15:19

Sentença

•16/01/2023, 18:14

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:24

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA CORDACO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:27

Decorrido prazo de VERA MARCIA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:27

Decorrido prazo de LUCIANO RACI DE LIMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:27

Decorrido prazo de LEIA MARA MOREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:27

Decorrido prazo de LUPS ESPORTES LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:27

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1033066-67.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUPS ESPORTES LTDA - ME, VERA MARCIA DE OLIVEIRA, LEIA MARA MOREIRA, LUCIANO RACI DE LIMA, ANTONIA APARECIDA CORDACO Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, antes da perfectibilização da citação do polo passivo, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos

17/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 16:48

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/06/2022, 19:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/06/2022, 19:42

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA CORDACO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 07:15

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/05/2022, 19:28

Juntada de entregue (ecarta)

28/05/2022, 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 15:19

Conclusos para decisão

18/11/2020, 18:24

Juntada de Certidão

18/11/2020, 18:20

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2020, 03:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/11/2020, 03:24

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 03:23