Execução Fiscal 1029464-14.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1029464-14.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1029464-14.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 102.566,63 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Líbano, 2.258, (JD MTE LÍBANO), Jardim Monte Líbano, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: COMINI DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA Endereço: RUA H-27 QUADRA 08, 15, SETOR ZI-02, DISTRITO INDUSTRIAL, JURUENA - MT - CEP: 78340-000 Nome: CLEBER DE ALMEIDA Endereço: RUA H-27 QUADRA 08, 15, ZONA INDUSTRIAL, JURUENA - MT - CEP: 78340-000 Nome: ROSA ORIDES COMINI Endereço: RUA JK, 428, CENTRO, JURUENA - MT - CEP: 78340-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA COMINI DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA, CLEBER DE ALMEIDA e ROSA ORIDES COMINI, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 102.566,63, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021205789, cuja inscrição se deu em 07/05/2021" DECISÃO: Vistos. Cite-se por edital o executado não localizado, com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, vista ao exequente. Se inerte em 30 (trinta) dias, suspender-se-á a execução independentemente de conclusão. CUIABÁ, 3 de abril de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 10 de abril de 2023. RAFAELA RAMOS NUNES (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21082314281442700000061946717 CDA-2021205789 Documento de comprovação 21082314281528400000061946720 Certidão de conferência de autuação com alteração (AUT) Certidão de conferência de autuação com alteração (AUT) 21082315095311300000061956307 Certidão de inexistência de conexão, continência e prevenção (AUT) Certidão de inexistência de conexão, continência e prevenção (AUT) 21082315100322000000061956310 Certidão Certidão 21082315103289600000061956322 Despacho Despacho 21082316431700300000061976044 Citação Citação 21082317112457000000061982110 Citação Citação 21082317112625300000061982111 Citação Citação 21082317112741300000061982112 Certidão Certidão 21082317180157800000061983119 COMPROVANTE POSTAGEM - 1029464-14.2021.8.11.0041 Outros documentos 21082317180206000000061983122 Devolução de AR Certidão 21100422563998600000065269064 1029464-14.2021.811.0041 - CLEBER DE ALMEIDA Correspondência devolvida 21100422564075900000065269065 1029464-14.2021.811.0041 - COMINI DEP. MADEIRAS LTDA Correspondência devolvida 21100422564123200000065269066 1029464-14.2021.811.0041 - ROSA COMINI Correspondência devolvida 21100422564169700000065269067 Intimação Intimação 21100422582055200000065269069 Petição Petição 21101315124188200000065792437 Documento de comprovação Documento de comprovação 21101315124286000000065792438 Documento de comprovação Documento de comprovação 21101315124321800000065792439 Documento de comprovação Documento de comprovação 21101315124349100000065792440 Despacho Despacho 21112200035110100000067052386 Citação Citação 22012408093310400000071947077 Citação Citação 22012408093559400000071947078 Citação Citação 22012408093842300000071947079 Diligência Diligência 22013115164369300000072446608 Intimação Intimação 22013116224118800000072458702 Diligência Diligência 22020223262016600000072691929 Certidão Certidão 22020409522372400000072806476 Intimação Intimação 22020409522372400000072806476 Diligência Diligência 22020417352181300000072875129 Petição Petição 22021014084393800000073280829 Documento de comprovação Documento de comprovação 22021014084438000000073280830 Documento de comprovação Documento de comprovação 22021014084469600000073280831 Certidão Certidão 22021116285707500000073422785 Decisão Decisão 22091810152452500000092430330 Decisão Decisão 22091810152452500000092430330 Petições diversas Petição 22122816214700000000103629734 Despacho Despacho 23040318055926900000110734202 Despacho Despacho 23040318055926900000110734202

11/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2025 23:59

Decorrido prazo de CLEBER DE ALMEIDA em 28/05/2025 23:59

Decorrido prazo de ROSA ORIDES COMINI em 28/05/2025 23:59

Decorrido prazo de COMINI DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA em 28/05/2025 23:59

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