Execução Fiscal 0006975-31.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 42.503,26

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GASTAO BATISTA TAMBARA

OAB/MT 12529·CPF·Representa: Réu

FLAVIANE RAMALHO DOS SANTOS

OAB/MT 9189·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NORTE MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

ROGERIO MAROSTICA

CPF

Reu

MARIA REGINA PADOVAN MAROSTICA

CPF

Reu

HELIO MAROSTICA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 05:10

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:52

Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de NORTE MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARIA REGINA PADOVAN MAROSTICA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de NORTE MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de HELIO MAROSTICA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de ROGERIO MAROSTICA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de NORTE MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:33

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 05:00

Todas as movimentações(107)

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 05:10

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 18:30

Decisão

•07/08/2025, 14:16

17/04/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:52

Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de NORTE MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARIA REGINA PADOVAN MAROSTICA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de NORTE MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de HELIO MAROSTICA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de ROGERIO MAROSTICA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de NORTE MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:33

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 05:00

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 05:00

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 05:00

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:43

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2026, 09:47

Publicado Sentença em 12/03/2026.

13/03/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 21:39

Extinto o processo por desistência

10/03/2026, 21:39

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 21:39

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 21:39

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:30

Decorrido prazo de HELIO MAROSTICA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:05

Decorrido prazo de ROGERIO MAROSTICA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:05

Decorrido prazo de MARIA REGINA PADOVAN MAROSTICA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:27

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 13:13

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:11

Recebidos os autos

16/01/2023, 14:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/08/2021.

13/08/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 11:45

Juntada de Petição de expediente

11/08/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2021, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/03/2021, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/02/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/02/2021, 02:43

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

08/02/2021, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2020, 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/07/2020, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 00:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/01/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/01/2017, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

02/12/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/11/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2016, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2016, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/11/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/07/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/07/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/07/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/07/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/07/2016, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/05/2016, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/05/2016, 00:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/05/2016, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 00:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/05/2016, 02:38

Decisão

•07/08/2025, 14:16

Sentença

•10/03/2026, 21:39

Sentença

•10/03/2026, 21:39

Sentença

•17/04/2026, 15:52

Sentença

•17/04/2026, 15:52