Execução Fiscal 1044541-63.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1044541-63.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1044541-63.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 691.566,48 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPP Endereço: AVENIDA ÍTRIO CORREA DA COSTA, 1223, JD BELO HORIZONTE/CIDADE SALMEN, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78705-540 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPP, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 691.566,48, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2018780544, cuja inscrição se deu em 27/07/2018" DECISÃO: Vistos. Cite-se por edital o executado não localizado, anotado o prazo de 30 (trinta) dias. Após, vista ao exequente. Se inerte em 30 (trinta) dias, arquive-se pelo prazo da prescrição intercorrente, independentemente de conclusão. CUIABÁ, 4 de abril de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 10 de abril de 2023. RAFAELA RAMOS NUNES (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21121411350618000000070534092 PI - 2018780544 Documento de comprovação 21121411350763500000070534095 ESP - 2018780544 Documento de comprovação 21121411350890400000070534096 DC - 2018780544 Documento de comprovação 21121411351011900000070534097 Decisão Decisão 21121711345044600000070671965 Citação Citação 22011301024900800000071469854 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22020523275200000000072906460 Certidão Certidão 22020711005602700000072933773 Intimação Intimação 22020711085073600000072935752 Certidão Certidão 22031011315152000000076893263 Intimação Intimação 22031011315152000000076893263 Petição Petição 22032411572419500000078174750 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032411572463600000078174751 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032411572483700000078174752 Certidão Certidão 22033107202374900000078782901 Citação Citação 22033107223803300000078782902 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22042202164100000000080510286 Intimação Intimação 22042514181943600000080610267 Petições diversas Petição 22050617372700000000081803185 CDA Documento de comprovação 22050617372700000000081803186 Certidão Certidão 22051016390999200000082053775 Despacho Despacho 22052414490615200000083168616 Citação Citação 22053108285976700000083744874 Diligência Diligência 22060717382488600000084422655 Intimação Intimação 22061309145609600000084782337 Certidão Certidão 22070613474653800000086554911 Certidão Certidão 22070613530345700000086557034 Intimação Intimação 22070613530345700000086557034 Petições diversas Petição 22072209571700000000087853314 Outros documentos Outros documentos 22072210012580600000087852545 Certidão Certidão 22080119102152600000088629467 Decisão Decisão 22112317235575000000101528265 Petições diversas Petição 23010516470900000000103764918 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23010516470900000000103764919 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23010516470900000000103764920 Despacho Despacho 23040514533131000000110834781 Despacho Despacho 23040514533131000000110834781

11/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

Decorrido prazo de SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPP em 19/02/2026 23:59

Publicado Decisão em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPP em 26/11/2025 23:59

Publicado Decisão em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(16)