Execução Fiscal 0000936-43.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2014

Valor da Causa

R$ 61.151,25

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

ATIVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON SANTOS NEVES

OAB/MT 18174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/09/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:06

Processo Desarquivado

30/06/2025, 19:41

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 18:36

Transitado em Julgado em 12/05/2025

20/05/2025, 18:36

Processo Desarquivado

03/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de ATIVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de EDERSON SANTOS NEVES em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:10

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/03/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 01:29

Juntada de Alvará

12/03/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 14:39

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

02/09/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:06

Processo Desarquivado

30/06/2025, 19:41

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 18:36

Transitado em Julgado em 12/05/2025

20/05/2025, 18:36

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 14:39

Sentença

•12/03/2025, 14:38

Processo Desarquivado

03/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de ATIVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de EDERSON SANTOS NEVES em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:10

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/03/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 01:29

Juntada de Alvará

12/03/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/03/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 14:39

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 10:31

Decorrido prazo de ATIVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:07

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 19:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1009972-77.2023.8.11.0037

21/06/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 16:11

Expedição de Juntada de Informações

20/06/2024, 13:48

Conclusos para decisão

19/06/2024, 22:45

Processo Desarquivado

19/06/2024, 22:45

Juntada de comunicação entre instâncias

29/11/2023, 17:13

Arquivado Provisoriamente

05/06/2023, 17:06

Decorrido prazo de ATIVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: ATIVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Intimação - DECISÃO Processo nº 0000936-43.2014.8.11.0037. Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros. Inclua-se a minuta de bloqueio. Deve ser consignado que o art. 11 da Lei nº 6.830/80 declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, opor embargos. Decorrido o prazo sem a oposição de embargos, proceda-se a liberação dos valores bloqueados para a parte exequente. Não efetuado bloqueio pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 14:06

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:27

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

17/03/2023, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

15/03/2023, 13:06

Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 09:39

Decorrido prazo de ATIVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:27

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 18:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/11/2022, 18:08

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 06:33

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 06:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/11/2021, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 20:53

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 18:00

Recebidos os autos

23/04/2021, 17:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/04/2021.

23/04/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 03:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

12/09/2019, 01:37

Provisório (Suspensao do Processo)

10/09/2019, 02:36

Provisório (Suspensao do Processo)

28/05/2019, 00:29

Provisório (Suspensao do Processo)

23/05/2019, 01:34

Provisório (Suspensao do Processo)

15/04/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2018, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/09/2018, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2018, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2018, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2018, 02:36

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/10/2016, 01:24

Provisório (Suspensao do Processo)

04/10/2016, 02:14

Provisório (Suspensao do Processo)

11/04/2016, 00:18

Provisório (Suspensao do Processo)

13/08/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 02:13

Provisório (Suspensao do Processo)

31/07/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/03/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:17

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/04/2014, 02:43

Redistribuição (Redistribuicao)

08/04/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/03/2014, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/03/2014, 01:32

Documento de comprovação

•07/03/2025, 10:16

Documento de comprovação

•07/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:31

Documento de comprovação

•26/02/2025, 14:29

Decisão

•21/06/2024, 19:15

Decisão

•21/06/2024, 19:14

Documento de comprovação

•20/06/2024, 16:11

Documento de comprovação

•29/11/2023, 17:13

Decisão

•21/03/2023, 14:06

Decisão

•09/11/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 06:31

Manifestação

•18/11/2021, 20:53

Todos os documentos(17)

Sentença

•12/03/2025, 14:39

Sentença

•12/03/2025, 14:38

Documento de comprovação

•07/03/2025, 10:16

Documento de comprovação

•07/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:31

Documento de comprovação

•26/02/2025, 14:29

Decisão

•21/06/2024, 19:15

Decisão

•21/06/2024, 19:14

Documento de comprovação

•20/06/2024, 16:11

Documento de comprovação

•29/11/2023, 17:13

Decisão

•21/03/2023, 14:06

Decisão

•09/11/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 06:31

Manifestação

•18/11/2021, 20:53

Documento de comprovação

•18/11/2021, 20:53

Documento de comprovação

•18/11/2021, 20:53