Execução Fiscal 1004506-57.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 22.717,37

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARTA BRAGHIN SERRA

CPF

Reu

MARTA BRAGHIN SERRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 17:37

Recebidos os autos

14/04/2023, 17:37

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 17:37

Transitado em Julgado em 03/03/2023

14/04/2023, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:24

Decorrido prazo de MARTA BRAGHIN SERRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:32

Decorrido prazo de MARTA BRAGHIN SERRA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 13:28

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1004506-57.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARTA BRAGHIN SERRA - ME, MARTA BRAGHIN SERRA Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, após a citação da parte executada, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido admini

17/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 18:16

Todas as movimentações(38)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 17:37

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•18/11/2016, 16:22

Despacho

•27/04/2020, 15:17

14/04/2023, 17:37

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 17:37

Transitado em Julgado em 03/03/2023

14/04/2023, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:24

Decorrido prazo de MARTA BRAGHIN SERRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:32

Decorrido prazo de MARTA BRAGHIN SERRA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 13:28

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1004506-57.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARTA BRAGHIN SERRA - ME, MARTA BRAGHIN SERRA Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, após a citação da parte executada, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido admini

17/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:56

Conclusos para decisão

29/07/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 15:17

Conclusos para decisão

30/01/2019, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2018 23:59:59.

20/11/2018, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 17:46

Ato ordinatório praticado

11/10/2018, 17:46

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 18:50

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 15:34

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 16:22

Conclusos para decisão

10/11/2016, 18:56

Distribuído por sorteio

10/11/2016, 18:55

Despacho

•12/05/2022, 15:56

Sentença

•16/01/2023, 18:16

Documento de comprovação

•06/02/2023, 13:28