Execução Fiscal 0000502-70.2016.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 68.214,64

Órgão julgador

Vara Única de Novo São Joaquim

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

S. DE JESUS FARIAS - ME

CNPJ

Reu

SILVANA DE JESUS FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/11/2025, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 09:59

Recebidos os autos

31/03/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 13/02/2025

17/02/2025, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2024, 14:58

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 13:41

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

04/11/2025, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 09:59

Recebidos os autos

31/03/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 13/02/2025

17/02/2025, 14:42

Documentos

Decisão

•25/09/2020, 13:26

Decisão

•19/02/2021, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2024, 14:58

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 13:41

Conclusos para decisão

12/08/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:46

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:07

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 18:58

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2023, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2023, 07:26

Conclusos para decisão

27/09/2023, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:11

Conclusos para decisão

05/04/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:36

Conclusos para decisão

16/02/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:16

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS FARIAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:30

Decorrido prazo de S. DE JESUS FARIAS - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 0000502-70.2016.8.11.0106.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: S. DE JESUS FARIAS - ME, SILVANA DE JESUS FARIAS Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública. A inicial foi despachada em 22/11/2016 – Id. n. 39439354 – pág.: 15, momento em que houve a interrupção do prazo prescricional. Desta data em diante a parte exequente não obteve êxito em qualquer outro advento capaz d

17/01/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:16

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 23:35

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2022, 23:35

Conclusos para decisão

02/09/2022, 19:47

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2022, 13:09

Conclusos para decisão

14/07/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

09/07/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2022, 16:29

Conclusos para decisão

12/05/2022, 17:32

Processo Desarquivado

12/05/2022, 17:26

Arquivado Provisoriamente

20/01/2022, 08:15

Processo Desarquivado

20/01/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 17:59

Arquivado Provisoriamente

25/11/2021, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:41

Bens não localizados

19/02/2021, 16:31

Conclusos para despacho

17/02/2021, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2020, 18:48

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2020, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2020, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 02:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2020.

22/09/2020, 02:17

Expedição de Juntada de Informações.

21/09/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 17:58

Conclusos para decisão

18/09/2020, 17:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/08/2020, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/08/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 02:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2020, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/01/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2019, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2019, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2019, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/09/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2018, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/07/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/01/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2017, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/06/2017, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/04/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/04/2017, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/04/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/03/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:18

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/02/2017, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/01/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/08/2016, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/07/2016, 02:36

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/07/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/07/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:11

Decisão

•10/06/2022, 16:29

Decisão

•15/07/2022, 13:09

Decisão

•28/09/2022, 23:35

Decisão

•16/01/2023, 18:16

Despacho

•27/02/2023, 15:36

Despacho

•14/04/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:33

Decisão

•30/09/2023, 07:26

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 15:20

Despacho

•24/05/2024, 18:58

Despacho

•24/05/2024, 18:58

Decisão

•27/08/2024, 13:41

Todos os documentos(18)

Decisão

•25/09/2020, 13:26

Decisão

•19/02/2021, 16:31

Decisão

•10/06/2022, 16:29

Decisão

•15/07/2022, 13:09

Decisão

•28/09/2022, 23:35

Decisão

•16/01/2023, 18:16

Despacho

•27/02/2023, 15:36

Despacho

•14/04/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:33

Decisão

•30/09/2023, 07:26

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 15:20

Despacho

•24/05/2024, 18:58

Despacho

•24/05/2024, 18:58

Decisão

•27/08/2024, 13:41

Decisão

•27/08/2024, 13:41

Sentença

•27/11/2024, 14:58

Sentença

•27/11/2024, 14:58