Execução Fiscal 1000421-85.2021.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 160.449,97

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADELOIR JOSE POLETTO

OAB/MT 29451·CPF·Representa: Réu

KAIQUE DE OLIVEIRA MORAES REIS

OAB/MT 29378·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BRASANTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES BRAGA FILHO

CPF

Reu

ANA PAULA SANTOS BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48937754

15/05/2026, 02:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:38

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 17:04

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS BRAGA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES BRAGA FILHO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES BRAGA FILHO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 10:30

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48937754

15/05/2026, 02:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:38

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 10:51

Decisão

•05/11/2024, 18:43

18/09/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 17:04

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS BRAGA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES BRAGA FILHO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES BRAGA FILHO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 10:30

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS BRAGA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 10:30

Publicado Intimação em 20/05/2025.

21/05/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/05/2025, 10:51

Conclusos para decisão

01/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS BRAGA em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:25

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES BRAGA FILHO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 15:09

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 04:14

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/11/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:43

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:59

Processo Desarquivado

30/07/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 10:04

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1000421-85.2021.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BRASANTOS LTDA - ME, JOSE RODRIGUES BRAGA FILHO, ANA PAULA SANTOS BRAGA DECISÃO Considerando que a contribuinte alega e demonstra ter celebrado parcelamento junto ao fisco estadual, tenho por necessária a suspensão do presente feito até que o débito seja totalmente adimplido ou venha a Procuradoria informando o descumprimento do acordo celebrado. Ante ao exposto, suspenda-se a presente execução até 20/12/2025; ou, em momento anterior, pro pedido de reestabelecimento pela exequente. Levantem-se todas as penhoras e constrições eventualmente feitas nos bens da executada. No caso de penhora online, se já houve transferência dos valores para a conta judicial, Intimação - intime-se a parte para informar seus dados bancários para expedição de alvará de transferência em seu favor. Intimem-se. Aripuanã, data do sistema. Pedro Toaiari de Mattos Esterce Juiz Substituto Designado pela Portaria TJMT/PRES N. 1.066/2022

11/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

10/04/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/04/2023, 18:18

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2022, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2022, 23:47

Conclusos para decisão

19/12/2022, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 02:47

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:46

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:41

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BRASANTOS LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 15:28

Juntada de Petição de diligência

20/10/2021, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 10:39

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 03:52

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 09:17

Conclusos para despacho

07/04/2021, 12:42

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 12:42

Decisão

•05/11/2024, 18:43

Documento de comprovação

•09/08/2023, 12:53

Decisão

•07/04/2023, 18:18

Despacho

•23/04/2021, 09:17